O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, desmontou esta quinta-feira, 24, na Assembleia Nacional, os principais pontos de controvérsia em torno da Proposta de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, apresentada pelo Executivo, ao mesmo tempo que rebateu os argumentos do projecto concorrente submetido pela UNITA.
O governante afirmou que a proposta do Executivo visa garantir maior celeridade e integridade no processo de apuramento eleitoral, através de um sistema já testado, auditado e funcional, e criticou o modelo proposto pela UNITA por pretender reviver uma solução revogada que, segundo ele, não assegura a rapidez necessária à proclamação dos resultados.
“Com essa solução vamos ficar dias à espera dos resultados, quando já conseguimos avançar para um modelo que permite resultados nas primeiras horas após o encerramento das urnas”, declarou.
Adão de Almeida explicou que, no modelo actual, a ata da mesa de voto segue fisicamente até ao ponto de expedição, onde é digitalizada e processada, permitindo resultados rápidos e fiáveis. Reforçou que os comissários da CNE têm garantido, por lei, o acesso total aos centros de escrutínio.
Por outro lado, rejeitou a proposta da oposição que prevê a presença de observadores nestes centros, por considerar que poderia criar instabilidade, uma vez que estas figuras não têm competências legais para intervir ou fiscalizar diretamente a contagem dos votos.
Apesar das divergências, o Ministro de Estado manifestou disponibilidade para acolher várias sugestões apresentadas pelos deputados, como o reforço de mecanismos de controlo para os eleitores que votam fora da mesa de inscrição e a obrigatoriedade de carimbo nas atas-síntese.
Afirmou ainda que o uso da “via mais rápida” para o envio das atas não compromete a transparência, sublinhando que cabe à CNE determinar a melhor solução para cada realidade local.
Para Adão de Almeida, o foco deve estar em aperfeiçoar o que já funciona e não em regressar a modelos que colocam em risco os avanços já alcançados.
“Não há perda de transparência na solução atual. Há, sim, um esforço para garantir que os resultados sejam rápidos, fiáveis e aceites por todos”, concluiu.
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