Empresários presentes na reunião com a Administração Geral Tributária (AGT), realizada esta quarta-feira, 25, relataram que muitas empresas foram severamente penalizadas pela suspensão de Números de Identificação Fiscal (NIF), mesmo enquanto tentavam regularizar pendências.
Contabilistas também destacaram que atrasos e falhas técnicas no Portal do Contribuinte dificultaram a submissão das declarações, agravando a situação e afetando a actividade económica formal em várias regiões do país, segundo participantes no encontro.
De acordo com dados apresentados pela AGT durante a reunião, cerca de 72% das empresas cadastradas não apresentaram declarações nem efectuaram pagamentos nos últimos 12 meses, situação que levou a notificações prévias e à suspensão gradual dos NIF. A suspensão impede as empresas de emitir facturas, restringe a participação em concursos públicos e privados, dificulta operações bancárias e limita importações e exportações, provocando uma paralisação de operações, sobretudo entre pequenas e médias empresas.
O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), António Francisco, afirmou que “a suspensão automática de NIF, sem mecanismos graduais de regularização, transformou‑se num obstáculo à sobrevivência de muitas empresas que já lutam com dificuldades de liquidez e desafios de conformidade fiscal”. Francisco apontou que negócios formais que tentavam regularizar pendências ficaram incapazes de operar no mercado formal devido às restrições impostas.
A AGT anunciou um conjunto de medidas para aliviar os impactos da suspensão, incluindo:
Levantamento automático do NIF assim que a situação fiscal for regularizada, no prazo de 30 dias;
Suspensão de novas punições pelo mesmo motivo durante esse período;
Moratória de penalizações na Facturação Electrónica até 15 de Março, para contribuintes que regularizem facturas emitidas desde 1 de Janeiro;
Melhorias no sistema de reembolsos do IVA, considerado lento por muitos empresários;
Actualização do cadastro do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM);
Criação de balcões exclusivos de atendimento aos contabilistas nas repartições fiscais, para agilizar processos de regularização.
A AGT afirmou, através do director‑geral Adão Santos, que “as medidas reflectem o compromisso com a simplificação dos procedimentos, o apoio à regularização fiscal e a promoção de um ambiente mais transparente e orientado para o contribuinte”.
Contabilistas presentes no encontro alertaram que a suspensão automática expôs fragilidades nos sistemas electrónicos e na comunicação sobre prazos e obrigações fiscais, afectando particularmente pequenas e médias empresas. Maria Gonçalves, da Associação dos Contabilistas de Angola (ACA), disse que “falhas técnicas e prazos apertados no Portal do Contribuinte contribuíram significativamente para a acumulação de declarações em atraso, criando um efeito dominó que acabou por resultar em suspensões que poderiam ter sido evitadas”.
Especialistas em fiscalidade consultados pela Rádio Correio da Kianda consideram que a elevada percentagem de empresas sem declarações ou pagamentos reflecte não apenas incumprimento, mas também dificuldades económicas reais, sobretudo entre pequenos negócios. O economista José Manuel Pinto afirmou que “as moratórias e levantamentos automáticos são passos positivos, mas não substituem a necessidade de sistemas electrónicos mais robustos, maior capacitação dos contribuintes e previsibilidade regulatória para que as empresas possam cumprir as suas obrigações sem risco de penalização imediata”.
A AGT reafirmou o compromisso com o diálogo institucional e a modernização tecnológica, sublinhando que as medidas visam tornar o sistema fiscal mais transparente e orientado para o contribuinte. O sector empresarial, por seu lado, mantém a expectativa de que as iniciativas anunciadas permitam restabelecer a actividade formal e reduzir os efeitos negativos da suspensão de NIF, garantindo condições para um crescimento sustentável e um equilíbrio entre disciplina fiscal e viabilidade económica das empresas.
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