A Administração Geral Tributária (AGT), prevê para este ano de 2026 um aumento na arrecadação para 122,5 mil milhões de kwanzas, de Imposto Predial, um valor que deverá representar 1,1% das receitas não petrolíferas do Estado angolano.
Os dados foram avançados pelo chefe de departamento técnico fiscal da Direcção dos Serviços Fiscais, Yuri Sumbi, em balanço do ano, que revelou que a AGT arrecadou receitas de pelo menos 86,5 mil milhões de kwanzas com Imposto Predial, no exercício económico de 2025, junto de 440 mil e 366 imóveis cadastrados, o que assinalam um crescimento de 18% face a 2024.
“Continuam a ser desafios para a AGT reforçar a educação fiscal, para garantir que os cidadãos ganhem consciência das suas obrigações”, afirmou, admitindo que as questões de sistemas têm sido um desafio para a administração e para os contribuintes.
Falando em conferência de imprensa, Yuri Sumbi, sublinhou que em termos de incentivos, em 2026, está previsto para o IP o perdão de imposto, multa e juros a todos os imóveis não cadastrados no período entre 2020 e 2023, havendo também o perdão de juros no exercício económico de 2024, entre outras medidas.
“Para 2026, está também previsto o reforçado dos mecanismos de fiscalização, para que se consiga diminuir a fuga ao fisco para o imposto sobre veículos e motorizados”, avançou o director do gabinete de Planeamento, Controlo de Gestão e Cooperação da AGT, Jerónimo Cabalanganza.
Referir que a AGT estima um parque habitacional de dois milhões de imóveis na província de Luanda, capital do país, mas estão apenas registados 192 mil e 938, representando um nível elevado de omissão.
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