Aposentados receberão ressarcimento do INSS na conta do benefício

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta 3ª feira (6.mai.2025) que o ressarcimento de aposentados e pensionistas será feito na mesma conta que é depositado o benefício previdenciário.

“Será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco”, afirmou em entrevista à CBN. A medida busca evitar fraudes durante o processo de devolução dos valores descontados indevidamente nos últimos anos.

“Na mesma conta que ele recebe, o seu benefício previdenciário vai ser depositado. Por isso eu peço a todos: não caia em outros golpes, não assine nada, não abra link, não acredite em ninguém que esteja vendendo facilidade”, declarou.

O governo ainda não sabe o número exato de afetados pelo esquema, mas estima que pelo menos 4 milhões de pessoas tiveram descontos em seus benefícios. Segundo a CGU (Controladoria Geral da União), os descontos irregulares feitos de 2019 a 2024 somam R$ 6,3 bilhões.

OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”

A PF (Polícia Federal) deflagrou em 23 de abril de 2025 a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.

Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:

• Alessandro Stefanutto – presidente;
• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
• Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
• policial federal – identidade não foi divulgada.

Os crimes em investigação são:

• corrupção ativa e passiva;
• violação de sigilo funcional;
• falsificação de documento;
• organização criminosa;
• lavagem de capitais.

A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.

Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:

1. como funciona o desconto de mensalidades?

As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.

1. autorização do beneficiário

Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

MEDIDAS ADOTADAS

O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.

De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais.

Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:

• Ambex (2017);
• Sindinap/FS (2014);
• AAPB (2021);
• Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
• Contag (1994);
• AAPPS Universo (2022);
• Unaspub (2022);
• Conafer (2017);
• APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
• ABCB/Amar Brasil (2022);
• Caap (2022).

Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.