A Assembleia da República (AR) aprovou, esta tarde a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024. A aprovação foi com recursos a 158 votos favoráveis da bancada da Frelimo, enquanto a oposição no seu todo votou contra, com 69 votos.
De referir que na sua análise à conta, o Tribunal Administrativo (TA) considerou persistirem divergências entre os mapas integrantes da Conta Geral do Estado de 2024 e insuficiente observância das normas de contabilidade patrimonial, apesar dos avanços significativos na modernização financeira pública.
O TA sublinhou haver fraco desempenho de alguns indicadores macroeconómicos e necessidade de maior alinhamento do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) bem como insuficiências na gestão do património do Estado, na consolidação da Conta Única do Tesouro e na regulação de obras inacabadas.
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