A actividade parlamentar da semana finda foi dominada pelo debate da Conta Geral do Estado de 2024, tendo em conta, por um lado, o parecer do Tribunal Administrativo (TA) e, por outro, das comissões especializadas, nomeadamente a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) e a Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade.
Destaque-se, entretanto, que a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, realçou o compromisso do Governo de executar a Conta Geral do Estado em conformidade com as recomendações das entidades referidas acima, tendo destacado que Moçambique registou uma melhoria nos seus indicadores.
TRAZER A DÍVIDA PÚBLICA PARA PARÂMETROS SUSTENTÁVEIS
No que concerne à dívida pública, os dados apontam que caminha para níveis de sustentabilidade, com destaque para o rácio de valor actual da dívida externa sobre exportação que registou uma redução de 225,6 por cento de 2020 para 88,7 por cento em 2024, contra um limite de 140 por cento.
Conforme o Governo, os outros indicadores, embora se situem acima dos limites estabelecidos, apresentaram uma tendência de melhoria nos últimos quatro anos, com destaque para o valor da Dívida Externa, sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 62,7 por cento em 2020 para 32,1 por cento em 2024… Leia mais…
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