A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) está a promover um diálogo institucional sobre as melhores práticas e políticas para aumentar a receita fiscal e garantir a conformidade tributária, de modo apoiar o desenvolvimento urbano no país.
Este objectivo foi apresentado ontem, em Maputo, durante a realização da conferência sobre tributação em Moçambique, subordinado à temática: “Fortalecendo o Cumprimento Fiscal e a Receita para o Desenvolvimento Nacional”.
Na ocasião, o presidente da AT, Aníbal Mbalango, disse que o Governo tem estado a comprometer-se em alargar a base tributária, melhorar a eficiência fiscal e avançar com reformas administrativas de curto e médio prazo, incluindo a digitalização dos sistemas de pagamento e gestão tributária para impulsionar a tributação.
Destacou ainda a importância da optimização da tributação das transacções digitais, o reforço do controlo dos preços de referência, a revisão do Código de Benefícios Fiscais, a racionalização das isenções, a operacionalização das máquinas fiscais para o controlo da facturação do IVA, medidas previstas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026.
“O objectivo desta conferência não é discutir um instrumento isolado, mas sim um portfólio coerente de reformas e alternativas de arrecadação que, em conjunto, permitam alargar a base tributária, até porque a mobilização de recursos é mais do que arrecadar. É fortalecer o contracto social, garantir transparência, financiar infra-estruturas e serviços públicos de qualidade, criar espaço fiscal para investimentos produtivos e, acima de tudo, construir confiança”.
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