TST declarou, em publicação na rede social do Tribunal, que licença é exclusiva para “filhos biológicos ou adotados legalmente”
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) fez uma publicação em seu perfil nas redes sociais neste sábado (17.mai.2025) para afirmar que “pais” de bebês reborn (bonecos realistas) não têm direito à licença-maternidade nem a outros benefícios trabalhistas ligados à parentalidade.
“Benefícios trabalhistas ligados à maternidade ou paternidade não são extensíveis às mamães e papais desse tipo de bebê, ok? São só para filhos biológicos ou adotados legalmente”, afirmou o Tribunal.
O TST também menciona no post os principais direitos assegurados legalmente a mães e pais no Brasil:
- licença-maternidade;
- licença-paternidade;
- estabilidade no emprego;
- intervalos para amamentação;
- salário-maternidade.
O Tribunal reforçou, porém, que todos estes direitos são apenas “para quem tem filho de verdade”.
Donos de bebês reborn têm sido alvo de críticas nas redes sociais. O tema ganhou visibilidade depois da viralização de vídeos com “mães” que tratam bonecos como filhos reais.
DEPUTADOS PROPÕEM RESTRIÇÕES
O tema tem chamado a atenção de congressistas. Na 5ª feira (15.mai), deputados apresentaram 3 projetos para criar restrições a bonecos hiper-realistas, incluindo os bebês reborn, e às “mães”. Entre as medidas, estão a proibição de atendimento em unidades de saúde públicas e privadas, o uso de assento preferencial e outros benefícios.
Eis o que propõe cada PL (projeto de lei) apresentado:
- PL 2.326 de 2025 – o autor do texto, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pede que profissionais da saúde, vinculados ou não ao SUS (Sistema Único de Saúde), sejam impedidos de realizar qualquer tipo de simulação de atendimento clínico com esses objetos;
- PL 2.320 de 2025 – o deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO) pede a aplicação de sanções administrativas àqueles que utilizarem bebê reborn ou artefatos similares com o intuito de obter benefícios destinados a crianças de colo;
- PL 2.323 de 2025 – a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP) sugere o acolhimento psicossocial para pessoas com vínculos afetivos com bonecos reborn.
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