O Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu endurecer os requisitos de capitalização do sector bancário, fixando novos valores mínimos de capital social para os bancos comerciais e de desenvolvimento, numa medida que visa reforçar a solidez, a resiliência e a confiança no sistema financeiro nacional.
De acordo com um aviso divulgado esta sexta-feira, 19, os bancos comerciais passam a ter de dispor de um capital social mínimo de 25 mil milhões de kwanzas, enquanto os bancos de desenvolvimento deverão apresentar um capital não inferior a 50 mil milhões de kwanzas.
O banco central esclarece que as instituições poderão cumprir os novos requisitos através da incorporação de reservas livres, resultados do exercício devidamente auditados ou novas entradas de capital em dinheiro, abrindo margem para diferentes soluções de reforço financeiro.
Para os bancos que enfrentem dificuldades em alcançar os montantes exigidos, o regulador aponta alternativas estruturais, como fusões ou a alienação parcial ou total da actividade a instituições financeiras devidamente autorizadas, sinalizando um possível processo de reorganização do sector.
O BNA estabeleceu como prazo-limite o mês de Junho de 2028 para a adequação das instituições cujo capital social esteja actualmente abaixo dos novos mínimos, tendo em conta que o capital social mínimo em vigor para os bancos comerciais é de 15 mil milhões de kwanzas.
O regulador adverte ainda que o incumprimento das novas disposições constitui uma infracção punível, nos termos da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, reforçando o carácter vinculativo da medida.
A decisão insere-se no esforço contínuo do BNA para fortalecer a supervisão prudencial, reduzir riscos sistémicos e garantir um sector bancário mais robusto e alinhado com as boas práticas internacionais.
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