Brasil suspende cooperação jurídica com Peru em casos da Odebrecht

A Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, suspendeu a cooperação jurídica com o Peru em casos envolvendo a Odebrecht (atual Novonor) na operação Lava Jato. Segundo informações do jornal O Globo, que teve acesso ao documento que está sob sigilo, a decisão foi tomada na 3ª feira (7.mai.2025) depois de as autoridades peruanas utilizarem provas declaradas inválidas pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O documento oficial foi assinado pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema. A suspensão ocorreu de maneira preventiva depois de a Novonor alegar que o Peru ignorava as limitações ao uso de provas estabelecidas nos termos de compromisso dos acordos de cooperação.

Na decisão em que suspendeu os acordos, o secretário nacional de Justiça afirmou que esperou esclarecimentos do governo peruano por quase 1 ano, mas não teve resposta.

A medida segue um entendimento similar da PGR (Procuradoria Geral da República), que, em abril de 2024, suspendeu os acordos de cooperação com o país vizinho por motivos semelhantes.

O Ministério da Justiça e a PGR fundamentaram suas decisões na invalidação das provas obtidas a partir do acordo de leniência da empreiteira, determinada por Toffoli em setembro de 2023. Na ocasião, o ministro caracterizou a operação como “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”.

Segundo a PGR, a decisão pela suspensão foi tomada “após haver fundadas razões de utilização indevida de elementos de prova fornecidos por colaboradores da Justiça brasileira contra eles na jurisdição peruana, descumprindo cláusula do tratado de cooperação”.

O Ministério Público peruano afirmou que enviou resposta “sobre alguns documentos declarados irregulares no Brasil, […] mas ainda não obteve resposta das autoridades brasileiras. O que se enviou do Peru ainda não foi analisado pelo Brasil”.

A LAVA JATO E O PERU

A suspensão afeta diretamente o Peru, país com o maior número de políticos investigados, indiciados ou condenados por crimes relacionados à Lava Jato. Entre os atingidos estão os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), acusados por crimes de caixa 2 em campanhas eleitorais. Eles negam ter cometido quaisquer ilegalidades.

Em 2019, o ex-presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011) cometeu suicídio para evitar uma prisão preventiva em processo relacionado à Lava Jato no país.

Nadine Heredia, mulher do ex-presidente Humala, recebeu asilo político do Brasil depois de ser condenada a 15 anos de prisão em abril de 2025. Agora, o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) vai decidir se concede a ela o status de refugiada.

Os advogados Leonardo Massud e Marco Aurélio de Carvalho, que representam Heredia em sua solicitação de refúgio no Brasil, comemoraram as decisões do Ministério da Justiça e da PGR. Em nota enviada a este Poder360, afirmaram que a suspensão “parece pôr fim a uma série de irregularidades que o Ministério Público e a Justiça peruana cometeram ao longo de toda a cooperação jurídica havida com o Brasil no âmbito da Operação Lava Jato”.

A Novonor move uma arbitragem contra o Estado peruano em Londres. A empresa pleiteia uma indenização de aproximadamente US$ 1 bilhão por investimentos realizados na obra do gasoduto. O projeto chegou a ter 30% das obras executadas pela empresa brasileira. Os ativos, principalmente dutos, foram expropriados pelo governo peruano em 2017.

Quando consultado sobre o processo arbitral em Londres, o órgão declarou que “não pode realizar nenhuma declaração a esse respeito devido ao fato de que a arbitragem internacional é confidencial”.

Leia a íntegra da nota dos advogados Leonardo Massud e Marco Aurélio de Carvalho:

“A decisão da Secretaria Nacional de Justiça parece pôr fim a uma série de irregularidades que o Ministério Público e a Justiça peruana cometeram ao longo de toda a cooperação jurídica havida com o Brasil no âmbito da Operação Lava Jato. Foram inúmeros os episódios em que os órgãos peruanos faltaram com os compromissos que eles mesmos assumiram com os delatores, mas não foi apenas isso.

“Para espanto e perplexidade dos que acompanham os processos no Peru, as decisões de anulação das provas obtidas através dos sistemas da empresa foram simplesmente ignoradas.

“Mais grave ainda é o fato de que a Justiça peruana tem seguidamente realizado audiências com pessoas que estão no Brasil, por videoconferência, sem a participação e intervenção da Justiça brasileira. Audiências realizadas em consulados peruanos, numa flagrante violação da soberania nacional. Além do cancelamento da cooperação internacional, é fundamental que se alerte a representação diplomática peruana que atos assim usurpam poderes da nossa República e não serão tolerados.

“Reiteramos que Nadine Heredia e Ollanta Humala são inocentes e foram vítimas de uma condenação injusta, sem uma única prova sequer.

“Importante dizer, também, que o casal não foi acusado por corrupção, mas por um suposto ilícito eleitoral lastreado pela palavra, e apenas pela palavra, de um único delator, e que já é objeto de dúvidas no próprio Peru.
Seguimos convictos de que ao final deste processo a verdade será reestabelecida”.

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