A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) pretende dar um passo histórico na institucionalização do diálogo públicoprivado, através da aprovação de um decreto que vai obrigar o Governo a materializar as reformas apresentadas pelo sector privado.
A proposta será apresentada durante a vigésima Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que decorre de 12 a 14 de Novembro, em Maputo, sob o lema “Reformar para Competir: Caminhando para o Relançamento Económico”.
A iniciativa surge num momento em que a agremiação caminha para os 30 anos de diálogo público-privado no país, um processo que até hoje tem funcionado à base da boa-vontade das partes, sem um instrumento jurídico que assegure a continuidade e a implementação das reformas acordadas.
“Três décadas depois, é tempo de o diálogo ter uma estrutura formal. O decreto vai permitir que as instituições públicas cumpram com as agendas de reformas definidas com o sector privado e que o processo ganhe maior previsibilidade e eficácia”, defende Eduardo Macuácua, director- -executivo-adjunto da CTA.
Com este instrumento, espera-se que o diálogo passe a ser um mecanismo permanente de governação económica, garantindo que as propostas empresariais não fiquem dependentes da disposição política de cada momento. Leia mais…
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