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Municípios já podem manifestar interesse em executar PAA em 2026

O governo federal está com formulário aberto para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de...

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Municípios inadimplentes poderão receber recursos federais

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias...

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Minirreforma eleitoral reduz controle de gastas partidários; entenda

A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da...

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Minirreforma eleitoral limita e parcela multa a partidos políticos

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CGU lança rede para fortalecer cooperação entre instituições públicas

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta quarta-feira (20) a Rede Nacional de Integridade Pública, uma iniciativa que pretende fortalecer a cooperação entre...

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Ministro das Comunicações reforça importância da EBC para democracia

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, foi o convidado da última edição do programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, exibida...

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Novas medidas do governo reforçam proteção das mulheres na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital. O...

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Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos| Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto...

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Pedido de vista adia votação de autonomia financeira do Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20), após pedido de vista coletivo, a votação da proposta de...

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Parecer da 6×1 é adiado em meio à pressão para transição de 10 anos

A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e do...