CCJ aceita recurso de Ramagem para suspender ação penal

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (7.mai.2025) o recurso do PL para suspender o processo contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF (Supremo Tribunal Federal). O congressista é réu na Corte por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Foram 44 votos contra 18, em uma sessão que durou 7 horas. A sustação do andamento da ação penal ainda terá de passar por votação no plenário da Câmara. Para ser aprovado, o pedido precisa de, no mínimo, 257 votos, número que equivale à maioria dos membros da Casa.

A oposição quer colocar o recurso na pauta do plenário ainda nesta 4ª feira (7.mai). A Casa tem até 15 de maio para analisar o pedido. O PT já dá indicações de que acionará o STF contra a medida.

Ramagem é réu na mesma ação que acatou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na CCJ abre brecha para que a suspensão da ação contra Ramagem também beneficie o ex-presidente, porque o relator afirma que a imunidade parlamentar deveria se estender aos outros investigados.

Isso fez com que o governo e a oposição pedissem mais tempo para analisar o relatório na sessão do dia 30 de abril de 2025. Por isso, a votação só foi realizada nesta 4ª.

O entendimento de Gaspar vai contra a orientação do STF. O ministro Cristiano Zanin disse em ofício enviado à Câmara que Ramagem deve continuar respondendo pela acusação de participar da trama golpista, já que os fatos teriam acontecido antes da sua posse como deputado federal.

SESSÃO

Os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), Erika Hilton (Psol-SP) e Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentaram requerimento para tentar retirar o recurso da pauta. O pedido foi rejeitado, apesar do apoio da federação PT-PCdoB-PV e do PSB.

Ramagem falou por mais de 1 hora para se defender. O deputado disse que “está servindo de joguete de casuística” no STF. Para ele, a Corte “precisava colocar um deputado na trama”.

O congressista disse que seu nome não é citado na delação feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “Não mencionou o meu nome uma única vez. Como que eu faço parte do núcleo crucial de uma tentativa de golpe e não há uma menção a alguma conduta minha nessa delação premiada?”, questionou.

Ramagem declarou que estava em campanha para deputado no Rio de Janeiro quando os atos investigados teriam ocorrido.

O deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) disse que a suspensão da ação contra Ramagem é “política”, mas estender a imunidade aos outros investigados “não encontra amparo na Constituição”.

RECURSO

O pedido de suspensão do processo contra Ramagem foi feito pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em 1º de abril.

A solicitação é baseada no artigo 53 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida.

BOLSONARO E OUTROS 7 VIRAM RÉUS NO STF

A 1ª Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros 7 acusados de planejar um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Estão neste grupo de réus:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; e
• Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.