Presidente da Câmara afirmou que essa é uma das saídas discutidas; comissão especial começa a funcionar na 3ª feira (6.mai.2025)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa discute saídas para que a compensação da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 mensais não seja “necessariamente” tributar aqueles que ganham mais de R$ 50.000 mensais, como foi idealizado pelo governo.
“Outras saídas podem ser encontradas e é isso que está sendo discutido. Por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, empresas de pessoa jurídica e não necessariamente apenas transferir isso para pessoa física”, disse Motta, em entrevista ao programa Bom dia, Paraíba, nesta 2ª feira (5.mai.2025).
A comissão especial criada para discutir o projeto enviado pelo governo começa a funcionar na 3ª feira (6.mai). O presidente é o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) e o relator, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Quando recebeu o projeto das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta avisou que o texto seria alterado no Congresso Nacional. O principal ponto de crítica por parte dos congressistas é a forma de compensação.
Lira deve apresentar forma alternativa de compensar a perda de arrecadação com a isenção, sem a necessidade de tributar quem recebe mais de R$ 50.000 mensais. O aumento de impostos para bancos e empresas pode ser uma alternativa, como dito por Motta nesta 2ª.
O presidente da Câmara, no entanto, elogiou a proposta de isenção e disse que ela deve ser aprovada na Casa. “Vemos com bons olhos, (a proposta) é boa para quem mais precisa, mas precisamos ter responsabilidade para que não seja danoso”, declarou.
O projeto é uma forma de Lula cumprir uma de suas promessas de campanha e é prioritária para o governo. O objetivo é ampliar o número de pessoas que, legalmente, não pagam depois de declarar os dados à Receita Federal. Se aprovada no Congresso, a medida começa a valer em 2026, ano de eleição para presidente da República.
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