Projeto de Rubinho Nunes passa pela CCJ e segue para votação em plenário; oposição alega inconstitucionalidade da proposta
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que veda o uso da chamada “linguagem neutra” em documentos e atos oficiais da administração pública municipal. A aprovação aconteceu na 4ª feira (14.mai.2025).
A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), estabelece a manutenção das normas tradicionais do português em materiais oficiais do município.
O projeto determina que documentos e comunicações da prefeitura sigam as regras gramaticais formais do idioma.
Para ser aprovada definitivamente, a proposta precisa receber 28 votos favoráveis no plenário, o que representa a maioria absoluta dos 55 vereadores da Câmara Municipal paulistana.
Rubinho Nunes, autor do projeto, defende que a comunicação oficial da prefeitura utilize a linguagem formal reconhecida pela população. A expectativa, segundo ele, é que a votação em plenário ocorra ainda neste semestre.
“O objetivo do projeto é fazer o serviço público falar a língua do povo. Não vamos aceitar que vire laboratório de militância travestida de gramática. Linguagem neutra não é inclusão, é imposição ideológica. Engraçado é que nem os deputados que defendem essa aberração usam no dia a dia”, afirmou Rubinho Nunes.
Parlamentares da oposição manifestaram-se contra a proposta. A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do Psol (Partido Socialismo e Liberdade), declarou que, conforme entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal), o projeto de lei seria inconstitucional.
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto segue para votação em plenário. Se aprovado com os 28 votos necessários, poderá se tornar lei municipal.
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