Comissão do Senado aprova afrouxar licenciamento ambiental

A Comissão da Agricultura do Senado aprovou nesta 3ª feira (20.mai.2025) o projeto que afrouxa as regras para a emissão de licenciamento ambiental. Agora, segue para análise do plenário.

O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro individual de votos, em uma sessão sem a atuação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nenhum senador se manifestou contra.

Mais cedo, já havia passado pela Comissão de Meio Ambiente. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2021 e tem o apoio do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A relatora do projeto, Tereza Cristina (PP-MS), ligada ao agro, afirmou que o projeto é fruto de um “amadurecido debate” no país.

ENTENDA

A proposta determina que empreendimentos militares, de pecuária de pequeno porte, extensiva ou semi-intensiva terão isenção de licenciamento.

Também cria a chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Nessa modalidade, o responsável pela obra declara, por conta própria, que cumprirá todas as regras ambientais —e com isso, obtém a licença automaticamente, sem que o órgão ambiental precise avaliar tecnicamente o caso antes.

Outro ponto é a Licença Ambiental Única, que junta, em um só documento, as autorizações para construir e operar o empreendimento. Também estão previstas a dispensa de licenciamento para atividades consideradas de baixo impacto e a possibilidade de regularizar negócios que funcionam sem licença ambiental.

Pelo projeto, o uso de termo de compromisso no licenciamento ambiental simplificado poderia ser usado para atividades de médio porte, por meio da LAC.

POSIÇÃO DO GOVERNO

Senadores alinhados ao governo Lula não se manifestaram durante a sessão da Comissão de Agricultura que aprovou o projeto.

Pela manhã, durante sessão de outro colegiado, o de Meio Ambiente, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o Palácio do Planalto “não está com a posição definitiva”, mas que algumas divergências foram definidas “desequilibradamente”.

“O relatório joga para Estados e municípios a deliberação. A estrutura do município é muito mais frágil do que a daqui [federal]. […] Ao fazer essa delegação, estamos correndo o risco de ter uma guerra ambiental, quem facilitar mais o formato ambiental, pode atrair investimentos. Tenho essa preocupação”, afirmou.

Ex-governador da Bahia, Wagner afirmou que sua gestão aderia às LACs, mas não como determina o novo projeto.

“Quem começou a LAC fui eu quando governador, mas lá fizemos só para baixo impacto. A proposta diz ‘baixo e médio’. Na construção de uma barragem, como não faz um arrimo, um licenciamento ambiental? É tido como porte médio. É um risco, tivemos 2 desastres que tiraram vidas”, afirmou.

FRENTE AMBIENTALISTA CONTRA

O coordenador da Frente Ambientalista no Congresso, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou na 2ª feira (19.mai) que, caso aprovado pelo Congresso, pedirá para que Lula vete o projeto.

“Nunca negamos que a lei atual precisa ser atualizada, mas como está, não dá. O relatório está muito ruim. Difícil imaginar como consertar esse projeto”, disse Tatto ao Poder360.

Para ele, o problema do texto está “na origem”, com o texto que saiu da Câmara, e pequenas modificações não seriam suficientes para “salvá-lo”.