Congressistas tentaram manter controle sindical do cadastro rural

Deputados e senadores de partidos de esquerda tentaram em 2019 manter os sindicatos no cadastro dos trabalhadores rurais. Ao todo, 34 congressistas propuseram 39 emendas nesse sentido, que alteravam a MP (Medida Provisória) 871 de 2019, enviada naquele ano pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida de Bolsonaro estabeleceu que os cadastros dos trabalhadores rurais seriam feitos pelo Ministério da Economia no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), em parceria com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e com órgãos públicos de todas as esferas. Eis a íntegra [PDF – 491 KB].

Até 2019, esse cadastro era feito com base em autodeclarações dos trabalhadores e documentos emitidos por sindicatos rurais. Com a medida, Bolsonaro retirou das entidades essa gestão.

Contudo, durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, 39 congressistas tentaram alterar o texto. Os deputados e senadores eram, sobretudo, de partidos de esquerda. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi autor de 21 das propostas de alteração. Eis a relação de emendas por sigla:

• PT: 21
• Psol: 5
• PSB: 4
• MDB: 2
• PDT: 2
• PSDB: 2
• PCdoB: 1
• PP: 1
• PPS: 1

O relator da proposta, Paulo Eduardo Martins (PL-PR), não acatou as emendas. No entanto, quando o texto foi analisado no plenário da Câmara, o deputado Raimundo Costa (BA), então no PL, hoje no Podemos, apresentou um destaque para manter os sindicatos no controle do cadastro. 

Só partidos de esquerda apoiaram a proposta de Raimundo no plenário: PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB. Mais uma vez, a alteração não prosperou.

Entre as justificativas, os deputados citam “preconceito” contra sindicatos. “Pretende-se, em primeiro lugar, garantir a participação dos sindicatos na manutenção do sistema de cadastro dos segurados especiais, pois trata-se da instituição mais habilitada para essa finalidade. Não se pode, por preconceito ideológico, excluir a instituição com a maior credibilidade e expertise para os serviços de manutenção do cadastro dos segurados especiais”, disse o deputado Zé Carlos (PT-MA), no texto.

Eis a íntegra das emendas apresentadas [PDF – 14 MB]. 

CONSEQUÊNCIAS

Os sindicatos ficaram de fora do cadastro dos trabalhadores rurais, mas a pressão dos sindicatos, com o apoio de partidos de esquerda e de centro, fez com que a medida só começasse a valer em 2023. Além disso, a atualização do cadastro, que seria anual pelo texto original, passou a ser exigida a cada 5 anos.

Em 2025, a operação Sem Desconto revelou que 67% das vítimas dos descontos indevidos feitos por entidades nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são os aposentados rurais. Segundo inquérito da PF (Polícia Federal), os prejuízos ao grupo somam R$ 2,87 bilhões.

Leia o infográfico: