Congresso instala comissões de análise de medidas provisórias

O Congresso instalou, nesta 4ª feira (7.mai.2025), duas comissões de análise de medidas provisórias. Uma vai avaliar a MP 1.292 de 2025, que modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível.

Na prática, a MP criou uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. A medida provisória também estabelece o uso de até 10% do saldo FGTS como garantia.

O deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) foi eleito o presidente da comissão. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator, enquanto o deputado Giacobo (PL-PR) será o revisor. Ainda não há definição sobre o nome que vai ocupar a vice-presidência.

Rogério Carvalho disse que um plano de trabalho será apresentado na próxima reunião, em duas semanas. Justificou o prazo porque integrará a comitiva brasileira que irá a China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana.

“Quero destacar a importância desta MP para a população brasileira. Com essa medida, vamos reduzir o custo do crédito. É importante também lembrar que o crédito deve vir acompanhado da educação financeira [da população]“, declarou Rogério.

Fundo Social

A outra comissão instalada vai analisar a MP 1.291 de 2025. De acordo com a MP, os recursos do Fundo Social podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.

O Fundo Social é abastecido com recursos dos royalties do petróleo. Antes da MP, o dinheiro só podia ser aplicado em outras áreas como educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi eleita presidente da comissão e a deputada Daniela do Vaguinho (União-RJ) ficou com a vice-presidência. Como relator, foi designado o deputado José Priante (MDB-PA). Ainda não foi definido o revisor.

Prorrogação

As instalações das comissões vieram depois de 2 adiamentos. As duas MPs tiveram o prazo de validade prorrogado, conforme ato do Congresso Nacional publicado no Diário Oficial da União na 2ª feira (5.mai). A MP 1.291 agora vale até 3 de julho, e a MP 1.292, até 9 de julho.

As comissões mistas analisam e emitem parecer sobre as MPs antes delas serem votadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

Com informações da Agência Senado.