Fortalecimento da gestão fiscal e orçamental bem como a consolidação da transparência e da responsabilização na administração pública são algumas das recomendações deixadas ao Governo pela Comissão de Plano e Orçamento (CPO) para o execução dos próximos exercícios económicos e no quadro do novo PQG 2025-2029.
A CPO destaca ainda a necessidade da priorização do investimento produtivo, social e a promoção de uma governação económica eficiente, descentralização orientada para resultados tendo em conta que apesar dos progressos alcançados na estabilidade de preços e na gestação das reservas internacionais: “a execução orçamental revela um desempenho moderado, com desequilíbrios persistentes entre as despesas de funcionamento e de investimento, bem como uma acentuada centralização dos recursos financeiros no nível central da administração pública, em detrimento das esferas provinciais, distritais e autárquicas”, refere o parecer da comissão.
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