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Deputado da UNITA obrigado a devolver 17 milhões de kwanzas que recebeu de salários indevidos na Educação

O deputado da bancada parlamentar da UNITA, pelo círculo provincial do Zaire, Pedro Francisco Tanda, está a ser obrigado a devolver ao Estado angolano, mais de 17 milhões de Kwanzas que recebeu de salários como professor durante cinco anos.

Está inscrito como professor do Ensino Primário e secundário do Ministério da Educação, com o N° de Agente 88031646, no liceu n° 4070, pelo qual recebeu salários mensais de 10 de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2023.

O Ministério da Educação, que fez sair uma nota, a que o Correio da Kianda teve acesso, refere que o deputado Pedro Francisco Tanda “se encontrava ausente no local de serviço, faltando injustificadamente ao exercício docente efectivo”, durante o período em causa.

Por esta razão, e com vista a repor a legalidade, o deputado e professor está a ser obrigado a devolver 17.158.107,60 KZ (dezessete milhões, cento e cinquenta e oito mil, cento e sete kwanzas e sessenta cêntimos) ao Estado angolano, valor que deverá ser depositado “na totalidade” na Conta Única do Tesouro, conforme se pode ler no documento datado de 27 de Março de 2025, assinado pela Ministra da Educação, Luísa Grilo.

A decisão surge na sequência de denúncias públicas feitas em fevereiro do ano corrente, que davam de que o deputado mantinha dupla efectividade na função pública, acumulando com a função de professor de uma escola pública da província de Luanda, com o salário base de 372.876,84 KZ (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis kwanzas e oitenta e quatro cêntimos).

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