Evair de Melo (PP-ES) quer que o presidente da Câmara autorize o congressista participar das sessões à distância enquanto houver “risco à sua liberdade pessoal”
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja autorizado a exercer seu mandato remotamente. O congressista está licenciado desde março deste ano, quando se mudou para os Estados Unidos.
No ofício, Melo cita a investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) e diz que Eduardo passou a ser perseguido depois da sua aproximação com autoridades internacionais. Por isso, pede que o congressista possa retomar seu mandato à distância “enquanto perdurar o estado de insegurança jurídica e risco à sua liberdade pessoal no território nacional”. Leia a íntegra (PDF – 364 kB).
Melo conclui dizendo que a medida não se trata de um “privilégio, mas de garantia mínima de isonomia, coerência institucional e respeito às prerrogativas parlamentares asseguradas pela Constituição Federal”.
No X (ex-Twitter), Eduardo agradeceu o apoio do colega e explicou que a medida seria uma atualização da norma criada na pandemia para permitir que os deputados participassem das sessões pelo celular, diretamente dos seus Estados, minimizando os riscos de contágio da covid-19.
Ele disse ainda esperar que o líder da Oposição, Zucco (PL-RS), consiga coletar assinaturas suficientes para pedir a urgência da análise.
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