Desvios no INSS passam de R$ 10 bi em 10 anos, diz entidade

A Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias) afirma que os desvios em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiram mais de R$ 10 bilhões em 10 anos. Segundo a entidade, há “perdas atuais em torno de R$ 300 milhões mensais”. 

O Poder360 teve acesso a um material da associação que trata do tema. Em 15 de dezembro de 2024, a Abradeb entrou com uma ação civil pública contra o INSS por fraude e desvios. 

O objetivo era rescindir os acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades. “O INSS não cumpriu com seu dever legal de fiscalização dos acordos, o que demonstra sua conivência com a fraude”, diz a associação.

“O absurdo é ainda maior: Cobap [Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas], Sindnapi e Contag, todas sob investigação, seguem ocupando cadeiras no Conselho Nacional  de Previdência Social (CNPS), influenciando diretamente as decisões e comprometendo a fiscalização”, acrescenta.

Segundo o governo, diversas associações descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Dados da CGU (Controladoria Geral da União) mostram que R$ 3,9 bilhões (ou 62,5%) dos valores arrecadados se deram a partir de 2023, já no novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Eis a íntegra (PDF – 4,9 MB) do relatório. 

PERÍODO DO ACORDO

Segundo o Ministério da Previdência, 10 das 11 organizações investigadas por descontos indevidos em aposentadorias e pensões celebraram com o INSS acordos de cooperação técnica antes de 2023. Na prática, a maioria se deu antes do governo Lula.

“Das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). Como é possível observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. Na atual gestão, ações imediatas foram tomadas”, disse.

Eis ano da assinatura do acordo e a lista de entidades investigadas pela CGU:

• 1994 – Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
• 2014 – Sindnapi, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical;
• 2017– Ambec, Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos;
• 2017 – Conafer, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil;
• 2021 – AAPB, Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
• 2022 – AAPPS Universo, Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social;
• 2022 – ABCB/Amar Brasil, clube de benefícios;
• 2022 – Apdap Prev, Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
• 2022 – CAAP, Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS;
• 2022 – Unaspub, União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos;
• 2023 – Aapen, Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos).

A Abradeb contrapõe o governo ao dizer que “são mais de 33 associações cobrando mensalidades associativas indevidas de aposentados e pensionistas do INSS”.

Na 3ª feira (29.abr), o INSS publicou norma suspendendo todos os acordos vigentes.

DEVOLUÇÃO DE VALORES

O Ministério da Previdência afirmou, na 6ª feira (25.abr), que os descontos não autorizados no contracheque de abril serão devolvidos na próxima folha de pagamento de aposentados e pensionistas, em maio. O órgão também disse que as demais mensalidades foram “descontinuadas”.

“Importante destacar que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor também foram suspensos”, acrescentou.

A Previdência também diz que um grupo da AGU (Advocacia Geral da União) avaliará a devolução dos descontos de associações não reconhecidos pelos beneficiários do INSS.

“Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS”, completou.

OUTRO LADO

O Poder360 procurou a assessoria do INSS para obter uma posição sobre as afirmações feitas pela Abradeb. O órgão reforça que os R$ 6,3 bilhões são a totalidade dos descontos –autorizados ou não– e que mantém acordos com 41 entidades.

Eis a íntegra da nota:

“O INSS informa que o valor de R$ 6,3 bilhões refere-se ao total arrecadado pelas entidades associativas de 2019 a 2024. O montante apontado não representa prejuízo, mas sim a arrecadação. 

“A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal apontaram indícios de irregularidade em 11 empresas. A autarquia tem, atualmente, 41 entidades com Acordo de Cooperação Técnica (ACT). 

“Portanto, é preciso aguardar o resultado das investigações para saber o valor que foi descontado indevidamente e os envolvidos.”