Dino suspende prazo de resposta da denúncia contra Juscelino

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu os prazos para que o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA) apresente sua defesa preliminar em relação à denúncia por corrupção em desvio de emendas da Codevasf em 2022.

A decisão vem após pedido dos advogados do ex-ministro das Comunicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que argumentaram que as provas citadas na denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) estavam ilegíveis. O processo está em segredo de justiça. A decisão é de 8 de maio, mas foi publicada no DJE (Diário de Justiça Eletrônico) na 3ª feira (12.mai). Leia a íntegra da decisão (PDF – 153 kB).

“Verifica-se ainda que existem trechos ilegíveis na denúncia, vício que deve ser sanado pela substituição da peça inicial por outra que contenha plena legibilidade, a fim de que seja assegurada a ampla defesa do requerido”, declarou Dino.

No pedido, os advogados de Juscelino afirmaram que os prints selecionados pela PGR e citados na denúncia são “completamente ilegíveis”, o que impossibilita que a defesa “tenha a mínima ciência acerca do teor das supostas provas utilizadas pela acusação”.

O magistrado intimou a PF (Polícia Federal) para que, em até 10 dias, junte aos autos do processo os elementos citados pela defesa. A PGR deverá substituir os trechos ilegíveis na denúncia. Os advogados pediram acesso às mídias extraídas dos dispositivos eletrônicos apreendidos durante as investigações e dos relatórios de inteligência financeira.

A interrupção dos prazos inclui todos os acusados. Em 2024, a PF indiciou Juscelino pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

ENTENDA

A investigação da PF concluiu que Juscelino Filho praticou os crimes de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa quando era deputado federal pelo Maranhão. Ele se licenciou do cargo em 2023 para assumir o Ministério das Comunicações.

O ministro é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares em 2022. Os recursos (R$ 7,5 milhões) teriam sido enviados via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para a pavimentação de ruas na cidade de Vitorino Freire. A irmã do ministro, Luanna Rezende, é a prefeita.

A empresa contratada pelo município para fazer a obra foi a Construservice, de um amigo de Juscelino, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador. Ele foi preso acusado de pagar propina a funcionários federais para obter obras em Vitorino Freire e de ser sócio oculto da construtora.