O anúncio do encerramento dos escritórios do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Angola, devido à falta de recursos financeiros, é um sinal preocupante das limitações que afectam a assistência humanitária global. A decisão comunicada pela representante do ACNUR, Emmanuelle Mitte, reflecte a conjuntura de redução de doações internacionais, impactando directamente mais de 56 mil refugiados em Angola, a maioria oriunda da República Democrática do Congo (RDC).
O ACNUR, que mantém um escritório principal em Luanda e uma delegação no Dundo, enfrenta dificuldades financeiras globais que comprometem as suas operações. A decisão de encerrar os escritórios no último trimestre de 2025 deixa o acompanhamento dos refugiados a cargo do escritório regional na África do Sul, o que levanta questões sobre a eficácia do apoio a uma população vulnerável. Angola acolhe cerca de 6.000 refugiados no assentamento de Lôvua, na Lunda Norte, e outros espalhados pelo país, muitos dos quais dependem do ACNUR para protecção, alimentação e educação.
Implicações para Angola e refugiados
Impacto Humanitário: O encerramento dos escritórios pode agravar a situação dos refugiados, especialmente no contexto da instabilidade na RDC, onde conflitos como o do grupo M23 persistem. A ausência de uma presença local do ACNUR dificulta o acesso a bens essenciais e serviços, como escolas e assistência médica, aumentando a vulnerabilidade de comunidades já fragilizadas.
Pressão sobre Angola: Como signatária da Convenção de Genebra de 1951 e da Convenção da União Africana de 1969, Angola tem a obrigação de proteger refugiados, incluindo o princípio de non-refoulement (não devolução). Sem o ACNUR, o governo angolano enfrentará maior pressão para suprir lacunas, num momento em que já lida com desafios internos, como a falta de recursos em hospitais e escolas.
Desafios Geopolíticos: A saída do ACNUR ocorre num período de tensões regionais, com Angola a desempenhar um papel de mediadora na crise da RDC. A redução da capacidade de assistência a refugiados pode comprometer a imagem do país como líder regional e complicar a gestão da fronteira de 2.500 km com a RDC, por onde entram fluxos migratórios.
Soluções e caminho a seguir
Angola deve procurar parcerias com organizações regionais, como a SADC, e reforçar a cooperação com a UA para mitigar os impactos. Investir em programas nacionais de integração de refugiados, como formação profissional e acesso à documentação, é crucial. Além disso, a comunidade internacional deve ser instada a aumentar o financiamento ao ACNUR, reconhecendo que crises humanitárias exigem solidariedade global.
Conclusão
O encerramento dos escritórios do ACNUR em Angola é um reflexo da crise de financiamento humanitário global, mas também um desafio à capacidade do país de cumprir os seus compromissos internacionais. Num contexto de instabilidade regional, Angola deve actuar para proteger os refugiados, enquanto a comunidade global é chamada a reforçar o apoio às agências da ONU. Sem isso, o futuro de milhares de pessoas em Angola permanece incerto.
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