Entenda como funciona o SinPatinhas, o “RG dos pets”

O SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. A iniciativa, junto ao ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos), foi lançada nesta 5ª feira (17.abr.2025) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o sistema, cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal, com um número de identificação único, válido em todo o país. A emissão da carteirinha é gratuita e pode ser feita pelo site do SinPatinhas.

Veja abaixo como é:

Divulgação/Governo federal – 17.abr.2025

A iniciativa será gerida pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima). É responsabilidade dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O cadastro deve conter dados:

Do tutor:

• identidade;
• CPF;
• endereço.

Do animal:

• procedência e características;
• raça;
• sexo;
• idade real ou presumida;
• vacinas aplicadas;
• doenças contraídas ou em tratamento;
• local onde o animal é mantido.

Animais com ou sem microchip podem ser cadastrados. No caso de cães e gatos microchipados, o dispositivo pode ser incluído no cadastro.

O microchip é um dispositivo eletrônico implantado sob a pele por veterinários e contém um código associado aos dados do proprietário, acessível com um leitor próprio disponível em clínicas especializadas.

O PROGRAMA

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal.

Segundo o governo, a medida também deve proporcionar mais segurança nas negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará Estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas deve permitir o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Com informações da Agência Brasil.