O Supremo Tribunal dos EUA elevou, esta sexta-feira, o número de pessoas passíveis de deportação para quase um milhão ao reabrir a possibilidade de o Governo retirar as protecções legais temporárias a centenas de milhares de imigrantes.
Os juízes revogaram uma ordem de uma instância inferior que mantinha as protecções de liberdade condicional humanitária em vigor para mais de 500.000 migrantes de quatro países: Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
O tribunal permitiu ainda que o Governo do Presidente, Donald Trump, revogasse o estatuto legal temporário de cerca de 350 mil migrantes venezuelanos.
Durante a campanha eleitoral, Trump prometeu deportar milhões de pessoas e desmantelar as políticas do Governo do ex-Presidente democrata Joe Biden que criaram formas de os migrantes viverem legalmente nos EUA.
Trump amplificou falsos rumores de que imigrantes haitianos no Ohio – incluindo aqueles com estatuto legal no programa de liberdade condicional humanitária – estavam a comer animais de estimação, durante um debate com o então Presidente Joe Biden.
O Presidente apresentou mesmo um recurso no Supremo Tribunal depois de um juiz federal em Boston ter bloqueado a iniciativa do Governo de encerrar o programa de deportação de migrantes.
O juiz Kentanji Brown Jackson escreveu na alegação que o efeito da ordem do tribunal superior é “ter as vidas de meio milhão de migrantes a desfazerem-se (…) até os tribunais decidirem as suas reivindicações legais”.
Jackson repetiu o que a juíza distrital dos EUA, Indira Talwani, escreveu ao decidir que acabar antecipadamente com as protecções legais deixaria as pessoas com uma escolha difícil: fugir do país ou correr o risco de perder tudo.
Talwani determinou que as revogações da liberdade condicional podem ser feitas, mas caso a caso.
A ordem do Supremo Tribunal hoje conhecida não é uma decisão final, mas significa que as protecções não estarão em vigor enquanto o caso prosseguir.
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