A Comissão de Economia e Finanças aprovou, esta sexta-feira, dia 9, o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao III trimestre de 2025. Apesar da aprovação, os dados apresentados evidenciam um cenário de pressão sobre as contas públicas, marcado por despesas superiores às receitas arrecadadas.
De acordo com o relatório, o Estado angolano arrecadou 5 948 773 milhões de kwanzas, enquanto as despesas realizadas atingiram 6 310 997 milhões de kwanzas, originando um défice orçamental de 362 224 milhões de kwanzas. Este desequilíbrio confirma que, no período em análise, o nível de gastos públicos ultrapassou a capacidade de arrecadação do Estado.
Perante este quadro, a Comissão recomenda que o Executivo reforce as medidas de contenção da despesa e aposte numa utilização mais eficiente dos recursos públicos. Entre as prioridades apontadas estão o fortalecimento da administração tributária, o combate à evasão fiscal e a aceleração das reformas dos fundos públicos e do sector empresarial do Estado.
No domínio do investimento público, a execução do Programa de Investimento Público (PIP) cifrou-se em 492 108 milhões de kwanzas, correspondendo a 21,86% da despesa aprovada e a uma taxa de participação de 35,36%. Em termos comparativos, registou-se um crescimento de 41,91% face ao mesmo período do ano anterior, sinalizando algum dinamismo, apesar das limitações financeiras.
A execução financeira permitiu a liquidação de despesas relativas a 60 projectos, enquanto, no plano físico, 1 175 projectos inscritos na carteira do PIP encontram-se concluídos.
A reunião, orientada pela deputada Aia-Eza da Silva Troso, aprovou igualmente a Proposta de Lei do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), mas o destaque do debate acabou por recair sobre o desafio central das finanças públicas: gastar mais do que se arrecada num contexto que exige maior rigor e sustentabilidade orçamental.
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