O economista Pedro Cajama disse à Rádio Correio da Kianda, que a aprovação do Plano Anual de Endividamento (PAE), para o Exercício Económico de 2026, visa suprir as necessidades de financiamento e busca igualmente o equilíbrio entre a redução do custo do endividamento e a manutenção dos riscos cambiais, o que na sua perspectiva acaba por criar fortes entraves aos endividamentos na economia nacional.
O especialista reagia a aprovação feita pelo Presidente da República, João Lourenço, sobre o instrumento essencial para a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE-2026), e para a gestão do financiamento público no próximo ano, através do Decreto Presidencial n.º 1/26.
Para Pedro Cajama, o factor cambial deve igualmente ser levado em conta sob pena de impactar substancialmente na sustentabilidade da dívida, uma vez que os contratos são feitos em moeda estrangeira, agravada com o enfraquecimento do kwanza.
“Há fortes indícios de se registar no curto prazo uma provável inibição no crescimento do investimento, uma vez que o Estado angolano vai competir indirectamente com os entes privados, sublinhou.
No mesmo quadro legal, o Chefe de Estado aprovou igualmente o Decreto Presidencial n.º 2/26, que aprova a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026-2028, revogando o Decreto Presidencial n.º 52/24, de 15 de Fevereiro, que estabelecia as orientações para o período 2024-2026.
Ambos os diplomas, publicados no Diário da República, resultam de deliberação prévia do Conselho de Ministros e estabelecem o quadro legal e estratégico que orienta a política de endividamento do Estado.
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