Iniciativa busca barrar Projeto de Lei 1.774/19, que permite a comercialização de remédios sem prescrição em pontos não especializados
A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e a Abcfarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico) anunciaram na 3ª feira (22.abr.2025) uma campanha contra o Projeto de Lei 1.774/19, que propõe a venda de medicamentos isentos de prescrição em locais como supermercados.
As organizações farmacêuticas afirmam que a medida traz riscos para a saúde pública. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Saúde apoiam a campanha, que pretende recolher assinaturas online contra o PL. As associações e os órgãos governamentais defendem a compra de medicamentos apenas em estabelecimentos especializados.
O PL foi proposto pelo deputado federal Glaustin Fokus (Podemos-GO) sob justificativa de facilitar o acesso da população aos medicamentos que não precisam de prescrição. Para Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, porém, remédios não devem ser tratados como mercadorias comuns.
Além dos riscos à saúde, há preocupações econômicas. O Brasil tem mais de 90.000 farmácias, muitas das quais são pequenos estabelecimentos. “A canibalização da venda de medicamentos isentos de prescrição resultará em fechamentos e perda de empregos”, afirma Barreto.
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