Ex-assessor de Bolsonaro só poderá circular no aeroporto, hotel e na sessão que pode torná-lo réu na 5ª feira (17.abr)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta 2ª feira (21.abr.2025) a manutenção das medidas cautelares às quais o ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins, está submetido. Reforçou na decisão que ele pode ser penalizado com multa ou prisão se for filmado por terceiros em julgamento ou no seu deslocamento a Brasília.
“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, disse Moraes. Eis a íntegra (PDF – 119 kB).
Segundo o ministro, Filipe também não pode se deslocar para dependências em Brasília fora do roteiro “aeroporto – hotel – sessão de julgamento – hotel”, até o seu retorno a Ponta Grossa (PR). O pedido de permissão para circular em Brasília, assim como para não ser penalizado por imagens de terceiros, foi feito pela defesa do ex-assessor no sábado (19.abr).
Filipe Martins chegou na capital federal na manhã desta 2ª feira (21.abr) para estar presente no julgamento da 1ª Turma do STF na 3ª e na 4ª feira (22 e 23.abr). Na ocasião, os ministros avaliam se recebem a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo formado por 34 pessoas que tentaram um golpe de Estado em 2022.
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