Deputados franceses votaram a favor da proposta que atende pessoas com doenças incuráveis em estágio avançado ou terminal
Os deputados franceses aprovaram nesta 3ª feira (27.mai.2025), o projeto de lei que estabelece o “direito à ajuda para morrer” para pessoas com doenças incuráveis. A votação na Assembleia Nacional resultou em 305 votos favoráveis e 199 contrários à proposta, que representa uma das principais reformas do governo de Emmanuel Macron.
A iniciativa lançada pelo presidente francês em 2022 inicia agora a tramitação oficial no processo legislativo. O texto aprovado atenderá a pessoas com “doença grave e incurável”, que “coloque a vida em risco, em estágio avançado” ou “terminal”, e que sofram de “sofrimento físico ou psicológico constante”.
A legislação atual sobre fim de vida na França, a lei Claeys-Leonetti de 2016, permite apenas a “sedação profunda e contínua até a morte” para pacientes terminais.
Os debates sobre o projeto foram feitos durante 15 dias na Assembleia Nacional, em Paris. Diversas emendas foram aprovadas nesse período, culminando na votação desta 3ª feira (27.mai). Os deputados incluíram uma cláusula de consciência, que permite que profissionais de saúde se recusem a participar dos procedimentos.
Após essa 1ª aprovação na Assembleia, o projeto seguirá para análise no Senado francês, onde a direita é majoritária. O texto poderá retornar à Assembleia Nacional no início de 2026.
Em publicação no X (ex-Twitter), o presidente francês, Emmanuel Macron, classificou a votação como um “passo importante” e enfatizou o “respeito às sensibilidades” de cada um sobre o tema.
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