A proposta de Lei de Alteração à Lei n.º 12/19, de 14 de maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto, no País, já está no Parlamento, os cultos realizados em quintais serão suspensos e os ministros do culto deverão ter o grau de licenciatura em Teologia.
O documento determina que as actividade religiosas e de culto geradoras de poluição sonora e de práticas que atentam contra a ordem e a moral pública, a paz social, suscetível de criar constrangimentos à liberdade de circulação ou violar as regras legais são passíveis de responsabilidade nos termos da legislação aplicável.
A lei exige às confissões religiosas reconhecidas pelo Estado que assegurem a formação superior em Teologia dos ministros de culto, podendo criar e gerir estabelecimentos de ensino adequado para esse fim.
Na proposta lê-se ainda que o Estado e as confissões religiosas devem assegurar que as indumentárias utilizadas permitam de forma inequívoca a identificação dos fiéis e ministro de Culto, sendo proibida a utilização de qualquer traje ou objecto suspectível de confundir a sociedade, sob pena de cometimento de crime de falsa identidade, punível nos termos da legislação penal em vigor.
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