Ato publicado pelo Confaz entra em vigor em 16 de abril e serve como base para o cálculo do ICMS
A secretaria-executiva do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) divulgou a atualização da tabela do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) dos combustíveis em todo país. Os valores servem como base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os novos preços passam a valer a partir de 16 de abril. Porém, os números nem sempre refletem o preço final nos postos. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 5ª feira (10.abr.2025). Eis a íntegra (PDF – 189kB).
Os valores se referem ao GNV (Gás Natural Veicular), ao GNI (Gás Natural Industrial), ao óleo combustível, ao etanol (AEHC) e ao QAV (querosene de aviação) em todos os Estados do país e no Distrito Federal.
De acordo com a tabela, o etanol foi o único combustível com registros de preços médios em todos os Estados. O valor mais alto foi contabilizado no Amapá (R$ 5,52/litro) e o mais baixo, em São Paulo (R$ 4,18/litro).
Em relação ao GNV, 16 Estados constam na tabela. O valor mais alto foi o do Distrito Federal (R$ 6,78/m³) e o mais baixo o do Amazonas (R$ 3,64/m³).
Calcula-se o PMPF com base nos preços médios de venda ao consumidor de cada Estado. Esses números são atualizados geralmente a cada 15 dias pelo Confaz.
Deixe um comentário