Transferência da Universidade do Estado de Minas Gerais é parte da estratégia do Estado para quitar suas dívidas com a União
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disse que o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas) não trata de federalização de entidades. A declaração é em resposta ao plano de Minas Gerais para a transferência de gestão da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) como parte de seu plano para quitar dívidas com a União.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou na 5ª feira (5.jun.2025) a adesão do Estado ao Propag, que inclui a transferência de gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais. O Estado tem dívida com a União que deve encerrar o ano em R$ 170 bilhões. Teria que pagar cerca de R$ 34 bilhões para ter o desconto máximo nos juros.
Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, o ministério declarou que o programa de renegociação da dívida dos Estados junto ao governo federal contempla a transferência de bens móveis e imóveis e não a federalização de universidades ou empresas.
No início de maio, o governo mineiro encaminhou para a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) propostas para quitar as dívidas.
Na época, o vice-governador do Estado, Mateus Simões (Novo), esteve na Assembleia para falar sobre o plano. Ele falou sobre o levantamento do governo estadual dos ativos que fariam parte do projeto.
O governo propôs a federalização de ativos da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), da Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) e da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Incluiu também a federalização da UEMG.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disse ainda não ter recebido o plano de Minas Gerais. Já o MEC (Ministério da Educação) declarou que “não há previsão de federalização de instituições”.
O Poder360 entrou em contato, por e-mail, com os ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para perguntar sobre os planos de Minas Gerais. Não houve resposta até a publicação desse texto. O espaço segue aberto.
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