Governo Lula congela R$ 31 bilhões do Orçamento de 2025

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 5ª feira (22.mai.2025) o congelamento de R$ 31 bilhões do Orçamento de 2025. A informação foi dada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e, posteriormente, confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Serão R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 400 kB).

Há diferenças técnicas entre bloqueio e contingenciamento, mas, na prática, o governo federal fica impedido de gastar R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias previstas no Orçamento. Esses gastos não são obrigatórios e são voltados para investimentos, custeio da máquina pública, financiamento de pesquisas científicas e outras áreas.

O detalhamento da contenção, por órgão, será divulgado em anexo ao decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que será publicado em 30 de maio. Os ministérios deverão indicar as programações a serem bloqueadas e contingenciadas em até 5 dias úteis.

Sancionada em abril de 2025, a LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano previa um montante de R$ 221,1 bilhões em despesas discricionárias. A cada bimestre, o governo atualiza as projeções de arrecadação e gastos públicos e divulga os novos parâmetros no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O congelamento dos gastos pode ser feito de duas maneiras:

• Contingenciamento – quando as receitas previstas anteriormente ficam abaixo da previsão atual da equipe econômica;
• Bloqueio – quando as despesas ficam acima do estimado anteriormente.

Por causa da greve dos funcionários públicos da Receita Federal, o Fisco não divulgou em 2025 nenhum relatório mensal com os dados da arrecadação. Parte das informações podem ser vistas no relatório do Tesouro Nacional, que diz que o governo Lula teve superavit primário de R$ 55,95 bilhões no 1º trimestre de 2025, o melhor resultado para o período desde 2022.

O governo federal tem objetivo de meta fiscal de deficit zero, assim como foi em 2024. A margem de tolerância para 2025 é de até R$ 30,9 bilhões de saldo negativo, o que corresponde a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em 2024, as contas públicas tiveram um deficit primário de R$ 11,0 bilhões, dentro do intervalo permitido da meta fiscal. Não entraram no cálculo os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul e as queimadas no país, o que elevariam o saldo negativo para R$ 44,0 bilhões. O limite do ano anterior era de um deficit de até R$ 28,8 bilhões.

METAS FISCAIS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (22.mai.2025) que o Brasil precisa voltar a “discutir determinadas” regras para ajudar no cumprimento da meta fiscal. Afirmou que trata de pautas voltadas às contas públicas todos os dias no órgão, e que tem conversado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Haddad disse que não precisa esperar o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas para adotar novas medidas. Afirmou que há medidas fiscais que estão em “deliberação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro disse que, “assim que for batido o martelo”, anunciará as ações.

ABERTURA DE CRÉDITO

O governo anunciou a abertura de crédito extraordinário de R$ 12,4 bilhões. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a medida é uma determinação legal para reajustar as despesas obrigatórias do Orçamento de 2025 à correção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país. Ela sinalizou que, sem esse crédito, o bloqueio no Orçamento seria maior.

GASTOS PÚBLICOS

O governo aumentou de R$ 2,390 trilhões para R$ 2,415 trilhões a projeção para as despesas primárias. Ao considerar as casas decimais, o aumento corresponde a R$ 25,8 bilhões. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu de R$ 2,169 trilhões para R$ 2,204 trilhões, ou R$ 36,4 bilhões a mais.

As despesas discricionárias do Poder Executivo –já descontado o bloqueio– caíram de R$ 221,1 bilhões para R$ 210,6 bilhões, uma diminuição de R$ 10,6 bilhões.

Os benefícios previdenciários serão R$ 16,7 bilhões a mais do que o previsto anteriormente. As estimativas das despesas aumentaram de R$ 1,015 trilhão para R$ 1,032 trilhão.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) custará R$ 121,8 bilhões, segundo a equipe econômica. A previsão no LOA era de R$ 119,1 bilhões. A diferença é de R$ 2,8 bilhões.

Os gastos com abono e seguro-desemprego devem ser de R$ 88,6 bilhões, ou R$ 500 milhões a mais que o estimado anteriormente.

RECEITAS PRIMÁRIAS

A estimativa de receita primária diminuiu de R$ 2,93 trilhões no LOA de 2025 para R$ 2,899 trilhões no relatório mais recente do governo. Significa que a equipe econômica espera ter uma frustração de R$ 31,8 bilhões em arrecadação tributária.