Governo realizou só 4 dos 15 leilões rodoviários previstos

O Ministério dos Transportes concluiu apenas 4 dos 15 leilões rodoviários previstos para 2025, criando um calendário apertado para o segundo semestre. Apesar da proximidade do 2º semestre, ainda faltam 11 certames previstos pelo governo, sendo que no calendário da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) constam somente 3 com datas definidas:

• Otimização da Eco101 (BR-101/BA/ES), em 26 de junho;
• Ponte binacional São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina), em 15 de julho; e
• Rota Agro (BR-060/364/GO/MT), em 14 de agosto.

O certame do projeto da ponte que liga o Brasil à Argentina foi frustrado duas vezes. A 1ª tentativa, em 31 de janeiro, foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou falhas no edital, como a falta de critérios claros para a qualificação técnica das empresas.

O documento permitia que as licitantes comprovassem experiência de forma alternativa, sem exigir experiência específica em gestão de rodovias ou recintos alfandegados. Segundo a Corte, essa flexibilização pode comprometer a capacidade operacional da futura concessionária.

A 2ª tentativa, remarcada para 4 de abril, não atraiu interessados. Após revisão conduzida por comissão bilateral, o governo ajustou pontos como a TIR (Taxa Interna de Retorno), que passou de 8,46% para 15%, e reduziu exigências de garantias.

Com 15,6 km de extensão, o trecho é fruto de um acordo firmado em 1989. O contrato de concessão terá 25 anos, com estimativa de investimento de US$ 99 milhões. O trecho é responsável por 20,1% do comércio entre Brasil e Argentina, segundo a Receita Federal, além de concentrar 40% do comércio com o Chile.

Eis os outros ativos sem datas definidas:

• Lote 4 do Sistema Integrado de Rodovias do Paraná;
• Lote 5 do Sistema Integrado de Rodovias do Paraná;
• Trecho entre Salgueiro (PE) e Feira de Santana (BA) (BR-116/PE/BA);
• Rotas Gerais (BR-116/251/MG);
• Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO);
• Rota Integração do Sul (BR-116/158/392/290/RS);
• Rodovias do Recôncavo Baiano (BR-116/324/BA);
• Otimização da Autopista Fluminense (BR-101/RJ).

LEILÕES REALIZADOS

Em fevereiro, o consórcio formado por 4UM Investimentos e Opportunity arrematou a concessão da rota Agro Norte (BR-364/RO). Sem concorrência, o grupo venceu com desconto simbólico de 0,05% sobre a tarifa-teto de R$ 0,19115 por km.

O trecho é estratégico para o escoamento de produtos do agronegócio, ligando Rondônia aos portos no rio Madeira. As melhorias incluem duplicação de 135 km, construção de terceiras faixas em 200 km e geração de 92 mil empregos, segundo o governo.

Em abril, foi a vez da concessão da BR-040/495/RJ/MG, no eixo Juiz de Fora–Rio de Janeiro. O Consórcio Nova Estrada Real, formado pela brasileira Construcap e pelas espanholas Copasa e Ohla Concesiones, venceu com deságio de 14% sobre a tarifa de R$ 0,35513 por km.

O contrato estima a conclusão das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis, paralisadas desde 2016. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) estipulou um modelo de “compartilhamento de risco” para o túnel da serra, com regras de reequilíbrio econômico-financeiro.

Já em maio, o Consórcio K&G Rota da Celulose (K-infra e Galápagos Capital) arrematou o trecho que liga regiões centrais e leste do Mato Grosso do Sul, com deságio de 9% sobre as tarifas de pedágio. A concessão abrange 870 km de restauração, 115 km de duplicações e 245 km de terceiras faixas.

O trecho integra a Rota Bioceânica de Capricórnio, corredor internacional que ligará o Centro-Oeste ao Oceano Pacífico via Paraguai, Argentina e Chile.

O leilão mais recente, realizado em 22 de maio, concedeu a MSVia (BR-163/MS) à empresa Motiva (antiga CCR). A concessionária, que já opera o trecho desde 2013, foi a única participante e venceu com tarifa de R$ 0,07521 por km.

O novo contrato projeta R$ 9,3 bilhões em investimentos até 2034, com duplicação de 203 km, construção de 170 km de faixas adicionais, 467 km de acostamentos e 44 passarelas.

O que é otimização?

Um leilão de otimização é um tipo específico de concessão voltado para trechos rodoviários já operados por concessionárias. Em vez de licitar uma nova concessão, o governo faz uma nova licitação para atualizar e melhorar as condições do contrato existente, com o objetivo de reduzir tarifas, ampliar investimentos e garantir mais benefícios aos usuários.

Esse modelo foi criado para resolver situações em que contratos antigos se mostraram desequilibrados — seja por mudanças nas projeções de demanda, problemas de execução de obras ou aumento dos custos.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), avaliou os resultados como positivos, mesmo nos casos com baixa concorrência. “Leilão é assim mesmo. A iniciativa privada precisa se organizar para competir. O importante é atrair investimentos com justiça tarifária”, afirmou.

META AMBICIOSA

A meta do Ministério dos Transportes é bater o recorde de 2024, quando foram realizadas 7 concessões — o melhor desempenho desde 2007. Apesar do marco, o número ficou abaixo da projeção inicial de 13 certames para o ano.

Para 2026, o objetivo é ainda mais ambicioso. O ministro Renan Filho planeja realizar 20 concessões no próximo ano e encerrar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com um total de 44 leilões rodoviários realizados.

Os projetos envolvem trechos em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com promessas de melhorias como duplicações, novas faixas, passarelas e pontos de descanso para caminhoneiros.