O governo voltou a ditar novas regras de importação de produtos pré-embalados seleccionados a todos os agentes comerciais que exerçam a actividade de importação no território nacional.
De acordo com o que a Rádio Correio da Kianda apurou, o decreto executivo do Ministério da Indústria e Comercio retoma medidas já anunciadas em 2021, e que não chegaram a efectivar-se, apesar de entrarem em vigor.
No documento daquele órgão ministerial lê-se ainda que “a medida é definida como mecanismo de protecção da produção nacional, por isto o Ministério da Indústria e Comercio é peremptório em avisar que a introdução em território nacional de produtos que não obedecem às regras, constitui infracção comercial muito grave, sancionável dos termos das Leis das Actividades Comerciais.
As novas medidas que devem entrar em vigor a partir de 1 de Junho próximo, definem que para a importação de trigo, milho, arroz e açúcar, serão licenciadas apenas em embalagens de grandes dimensões, enquanto para importação de óleo será apenas em crude e em big boxes.
Sobre o assunto o economista José Lumbo louvou a iniciativa, considerando que se trata de “um incentivo a produção interna”, o que pode de certo modo fomentar o empacotamento a nível local.
O economista defende por isto, um trabalho no aumento da escala produtiva, o que acaba por tornar esta medida do Ministério da Indústria e Comercio como compensatória do diferencial que a nível local o mercado ainda não consegue responder.
Para José Lumbo, o mercado já começou a ter “um ânimo na produção interna”, tornando-se num bom sinal para quem estiver a começar.
José Lumbo defendeu, por isto, uma comunicação directa aos produtores sobre as informações a volta das importações que o país faz no resto do mundo, para que a cada dia que passa o mercado consiga reduzir o volume dos produtos importados, e permitir a redução da taxa de inflação.
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