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INSS exigirá identificação biométrica para consignados

Os desbloqueios para os empréstimos poderão ser feitos por meio do aplicativo Meu INSS com o uso da biometria

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai exigir o uso de biometria para o desbloqueio de empréstimos consignados. A medida entrará em vigor na 6ª feira (23.mai.2025). Leia a íntegra do despacho, publicado nesta 2ª feira (19.mai) no Diário Oficial da União (PDF – 96 kB).

Segundo o instituto, o objetivo é “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.

A decisão se dá na esteira das medidas tomadas depois de a PF (Polícia Federal) deflagar uma operação para investigar um esquema de desvio de até R$ 6,5 bilhões em aposentadorias e pensões do INSS por sindicatos e outras entidades.

A biometria poderá ser feita tanto por reconhecimento facial, quanto por leitura da digital do usuário no aplicativo Meu INSS. As duas opções são validadas em bases do governo federal.

O documento foi assinado pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Em 8 de maio, ele havia determinado o bloqueio automático de descontos de empréstimos consignados em todas as aposentadorias e pensões, “independente da data de concessão do benefício”.

FRAUDES NO INSS

A operação Sem Desconto cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.

A partir desse processo, foram realizadas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, substituído por Waller Júnior.



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