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Leia a íntegra do decreto do governo Lula que aumenta o IOF

Equipe econômica diz que a arrecadação potencial é de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou no DOU (Diário Oficial da União) o decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Leia a íntegra do decreto (PDF – 142 kB) e da apresentação (PDF – 245 kB).

A medida servirá para fortalecer a arrecadação federal. Foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em um evento na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). Ele se antecipou aos chefes da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet). Usou o termo “incremento” para falar sobre a carga tributária.

Antes da apresentação oficial, Haddad disse a jornalistas que os dividendos não vão entrar na incidência do IOF. Ele afirmou que o assunto já é abordado na reforma do Imposto de Renda. Defendeu não “misturar os temas”.

O Imposto sobre Operações Financeiras é um tributo cobrado pelo governo em operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos.



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