Em reunião fora da agenda oficial no Palácio da Alvorada, o ministro teria apresentado que a cidade está tomada pelos criminosos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada nesta 3ª feira (27.mai.2025). Segundo apurou o Poder360, a reunião fora da agenda oficial foi para que o ex-ministro do Supremo relatasse ao petista, entre outros temas, a situação do crime organizado na cidade do Rio.
Ele teria dito a Lula que a cidade está tomada pelos criminosos, seja em facções ou milícias. A impressão de interlocutores é de que o presidente teria ficado impressionado com o relato, ouvindo atentamente.
No governo, apesar de o diagnóstico ser considerado alarmante, a ideia é que a PEC da Segurança Pública idealizada pela Justiça e enviada ao Congresso em abril deve ser suficiente para lidar com a situação.
O texto conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na 2ª feira (26.mai), ele afirmou ser preciso deixar divergências político-ideológicas em 2º plano durante as discussões do tema.
“O combate ao crime precisa ser firme, mas legal e legítimo. Trabalharemos com afinco para aprovar todas as medidas que ajudem a pacificar o Brasil”, afirmou, ao participar de um seminário em São Paulo organizado pelo IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa) e IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
Ainda assim, a PEC sofre resistência de alguns governadores, especialmente da oposição. Eles veem na proposta um risco de perda de autonomia na condução da segurança pública. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirma que as medidas não vão interferir nos trabalhos das polícias civis e militares, que são comandadas no âmbito estadual.
LULA EM HOME OFFICE
O presidente cancelou todas suas agendas externas desta 3ª feira (27.mai) por causa de uma crise de labirintite. Por conta disso, passou o dia no Palácio da Alvorada. No meio da tarde, começou a receber ministros e assessores para reuniões.
Passaram pela residência oficial da Presidência da República ministros palacianos como Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também esteve no local.
Um dos últimos a deixar o Alvorada, pouco antes das 20h, foi o comboio de Lewandowski.
Nesta 3ª feira, Lula foi avaliado por sua médica em Brasília, Ana Helena Germoglio. Os sintomas da crise levam de 24h a 48h para passar. A reunião que faria com reitores de universidades em um evento no Palácio do Itamaraty foi cancelada.
Embora a labirintite possa ser diagnosticada por análise clínica, os médicos decidiram submeter o presidente a uma ressonância magnética na tarde de 2ª feira (26.mai) por causa do acidente sofrido em outubro de 2024. Na ocasião, Lula bateu com força a parte de trás da cabeça.
Principais pontos da PEC
A PEC apresentada pelo governo federal autoriza a União a estabelecer políticas e planos nacionais de segurança pública e defesa social, além de estratégias de coordenação do sistema único de segurança e do sistema penitenciário. Essa competência, segundo o texto, não retira a autonomia dos Estados nem interfere na subordinação das polícias estaduais aos governos estaduais.
O texto também cria a Polícia Viária Federal, que substituirá a atual Polícia Rodoviária Federal. A nova corporação será responsável exclusivamente pelo policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Também amplia a atuação da Polícia Federal, permitindo que atue no combate a crimes ambientais, milícias e organizações criminosas com impacto interestadual ou internacional.
A proposta transforma o Fundo Nacional de Segurança Pública em norma constitucional. Os recursos do fundo não poderão ser contingenciados e continuarão sendo distribuídos separadamente dos repasses do Fundo Penitenciário, conforme pedido dos governadores.
O governo propõe a criação de ouvidorias públicas e digitais com atribuição de apurar irregularidades e condutas de agentes das forças de segurança. Também projeta a formação de um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com representantes da União, Estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil. Esse conselho deverá ser consultado na formulação do plano nacional de segurança pública.
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