Lula assina MP da reforma do setor elétrico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 4ª feira (21.mai.2025) a medida provisória da reforma do setor elétrico. O texto, discutido em reunião reservada com líderes do Congresso, amplia o alcance da Tarifa Social de energia elétrica e avança na abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão.

A nova MP prevê que até 60 milhões de brasileiros sejam atendidos com algum tipo de desconto na conta de luz. Desse total, 40 milhões terão gratuidade no fornecimento de energia, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, foi enviada ao Congresso Nacional com tramitação prioritária por meio da criação de uma comissão mista.

Por ser uma medida provisória, entra em vigor assim que publicada, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso em até 60 dias — prazo que pode ser prorrogado uma vez por igual período. Caso não seja votada dentro desse tempo, perde a eficácia.

EXPANSÃO DA TARIFA SOCIAL

O benefício será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Para aquelas com consumo de até 120 kWh, haverá isenção do pagamento do encargo CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

O governo estima que mais de 100 milhões de pessoas serão impactadas pelas mudanças, direta ou indiretamente. As medidas devem começar a valer em até 45 dias. Inicialmente, a minuta enviada à Casa Civil previa prazos de até 60 meses para parte das mudanças.

ABERTURA DE MERCADO

A reforma também propõe uma ampliação significativa na liberdade de escolha do fornecedor de energia. Atualmente, só consumidores de alta tensão, como grandes indústrias, têm a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica. A nova proposta estende essa liberdade a todos os consumidores, incluindo os de baixa tensão.

De acordo com Silveira, o cronograma foi antecipado para agosto de 2026, com a liberação para o comércio e pequenas indústrias. Até dezembro de 2027, a medida complementará as residências.

“Até 2027, todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar com maior concorrência”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). “Abertura será gradual, será uma escadinha”, declarou.

REVISÃO DE SUBSÍDIOS

A MP também estabelece a redução gradual dos subsídios concedidos às chamadas fontes incentivadas, como eólicas, solares e pequenas hidrelétricas. A medida tem gerado críticas de representantes do setor, que apontam quebra de expectativa em relação a contratos com benefícios estendidos até 2050.

Ficaram mantidos, porém, os incentivos à geração distribuída, aqueles consumidores que produzem a própria energia.