O Congresso foi célere na votação da proposta e uniu governistas e a oposição em uma resposta ao tarifaço dos Estados Unidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 6ª feira (11.abr.2025), sem vetos, o projeto de lei que autoriza o Brasil a adotar a chamada reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países. A lei será publicada em edição regular do Diário Oficial da União.
O texto foi aprovado pela Câmara em 2 de abril, em votação simbólica, quando não há o registro individual dos votos. Antes, em 1º de abril, havia sido aprovado pelo Senado por 70 votos a favor e nenhum contra.
O Congresso foi célere na votação da proposta, em reação ao tarifaço confirmado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), em 2 de abril. A Casa Branca impôs uma tarifa recíproca de 10% sobre produtos brasileiros que entram nos EUA.
O Poder360 mostrou que Lula aguardava o envio do projeto para a sanção nesta semana. Era uma prioridade do Planalto, que esperava só que os chamados autógrafos do Congresso, um documento oficial com o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, fossem protocolados junto à Presidência.
O governo brasileiro tem reforçado que manterá o diálogo e a negociação com os Estados Unidos sobre o tema. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse em 3 de abril que o Planalto não pretende usar a Lei da Reciprocidade em relação às medidas anunciadas por Trump. A declaração foi dada em entrevista ao podcast “Direto de Brasília”, do Blog do Magno.
Na 4ª feira (9.abr), Alckmin disse trabalhar para reduzir a alíquota sobre os produtos brasileiros.
TEMA UNE GOVERNO E OPOSIÇÃO
Diante da falta de um arcabouço legislativo mais robusto para enfrentar uma guerra comercial global, o governo passou a apoiar o projeto que foi relatado no Senado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro.
O texto original (PDF – 135 kB) focava na reciprocidade ambiental. Obrigava que países interessados em vender seus produtos ao Brasil cumprissem os mesmos critérios ambientais brasileiros, como na emissão de gases poluentes.
A expectativa pelo tarifaço de Trump fez o projeto ganhar força e receber modificações para incluir a reciprocidade tarifária.
Pelo texto, caberá ao Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidir se adota contramedidas em diferentes esferas (restrição às importações de bens e serviços; suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual).
O projeto determina que as contramedidas “deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações”.
Também estabelece a realização de consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores para analisar os impactos das contramedidas.
Deverão passar por consultas públicas. A Camex, no entanto, terá permissão para adotar contramedidas provisórias, de forma excepcional.
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