Lupi nega ter sido omisso em fraude no INSS

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), negou que tenha sido omisso no caso do aumento dos descontos não autorizados feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em entrevista à Folha de S. Paulo, o chefe do órgão declarou que sua atitude foi demitir o diretor da instituição, à época André Fidelis, e colocar Vanderlei Barbosa no lugar.

Lupi diz que, embora soubesse das irregularidades já em 2023, os erros e falhas que existiam foram herdadas do governo passado. “Desde aquele momento, a diretoria responsável pela área [diretoria de Benefícios do INSS] começou a apurar o caso. O tempo foi passando, e o diretor [André Fidelis] não apresentava nenhum relatório. Até julho de 2024, nada tinha andado, e eu demiti ele. Coloquei o Vanderlei [Barbosa], e em 3 meses ele apresentou, mostrando erros e falhas que existiam, mas vinham de uma herança”, disse.

Atas das reuniões do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) mostra que Lupi foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias em junho de 2023, mas levou 10 meses para tomar alguma providência.

Segundo os documentos disponíveis no site do conselho, a 1ª vez que o tema surgiu em reunião foi em 12 de junho de 2023, mas o item só foi incluído na pauta da reunião de 24 de abril de 2024.

O ministro diz não ter preocupação nenhuma em relação às atas. “Não fui omisso em nada”, declarou. “É tudo complexo, tudo difícil. A prova de que eu não fui omisso é que eu demiti o diretor”.

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para que o ex-presidente do INSS, Alexandre Stefanutto, fosse demitido, mas Lupi defendeu que ele permanecesse no cargo e tivesse amplo direito de defesa. Lula teria dito que o sinal seria negativo para a investigação, e, então, o ministro concordou com o desligamento de Stefanutto.

“A única coisa pela qual me criticam é que, no dia da operação, eu disse que o pobre do Stefanutto deveria ter amplo direito de defesa, não deveria ser demitido. Esse é um preceito constitucional de qualquer sociedade civilizada. Esse é o meu crime? Estou sendo conivente por causa disso?”, declarou.

Quanto à relação com o chefe do Executivo, Lupi diz estar de “consciência tranquila” e que tem falado com o petista normalmente. “Eu tenho falado normalmente com o presidente, ele sempre de bom humor. Minha função é dele. Quem decide se eu fico é ele, não sou eu. Eu tenho a consciência tranquila”, disse.

INVESTIGAÇÃO

A PF (Polícia Federal) deflagrou na 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto para apurar as fraudes no INSS. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024. 

Durante a ação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A operação foi realizada em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e também no Distrito Federal.

O governo informou que 6 pessoas foram afastadas de suas funções por determinação da Justiça Federal. Entre os alvos está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa das investigações.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

Segundo a PF, o esquema envolvia entidades de classe que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os valores eram cobrados como mensalidades associativas, mas não havia prestação efetiva de serviços.

Auditoria da CGU apontou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação exigida pelo INSS. Em entrevistas da CGU com 1.300 beneficiários, a maioria declarou não ter autorizado nenhum desconto. Entre as entidades envolvidas estão Ambex, Contag, Caap e outras 9 com Acordos de Cooperação Técnica firmados de 1994 a 2023.

A investigação identificou falhas na verificação da autorização dos beneficiários e indícios de falsificação de documentos. As entidades assinavam acordos com o INSS que permitiam os descontos, mas muitos eram aplicados sem consentimento dos segurados.

QUANDO COMEÇARAM AS INVESTIGAÇÕES

A CGU iniciou as apurações em 2023, ao perceber o aumento expressivo no número de entidades conveniadas e nos valores descontados de beneficiários.

Foram realizadas auditorias em 29 entidades com acordos de cooperação e conduzidas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

Os crimes investigados incluem:

• corrupção ativa e passiva;
• organização criminosa;
• lavagem de dinheiro;
• falsificação de documentos;
• violação de sigilo funcional.

A PF informou ter apreendido carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte. Os valores exatos ainda estão sendo contabilizados.

QUEM FOI AFASTADO

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou nesta 4ª feira (23.abr) os nomes de 5 funcionários afastados, além do presidente do INSS. São eles:

• Alessandro Stefanutto – presidente do INSS;
• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador de Suporte ao Atendimento;
• Jucimar Fonseca da Silva – coordenador de Pagamentos e Benefícios.

Além deles, foi afastado um policial federal, cuja identidade não foi divulgada

QUEM É ALESSANDRO STEFANUTTO?

Alessandro Antonio Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, nomeado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. É procurador federal de carreira e atua na autarquia há 25 anos. Já ocupou o cargo de procurador-geral do órgão de 2011 a 2017.

Graduado em direito pela Universidade Mackenzie, tem pós-graduação em gestão de projetos e mestrado em gestão e sistemas de seguridade social pela Universidade de Alcalá, na Espanha. É filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro).

Durante sua gestão, a fila do INSS chegou a quase 2 milhões em fevereiro de 2025, o maior número desde 2020.

QUAL A ORIENTAÇÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS?

A orientação do governo aos beneficiários é que, caso identifiquem descontos indevidos de mensalidade associativa no extrato de pagamento (contracheque), façam o pedido de exclusão por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.

A exclusão é automática e pode ser realizada sem necessidade de comparecimento presencial.