Ministros vão à Câmara e CCJ analisa ação contra Ramagem

A Câmara dos Deputados terá uma semana com debates de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição ao chefe do Executivo.

A Casa instalará comissão que analisará o PL (projeto de lei) que isenta o imposto de quem ganha até R$ 5.000,00 –uma das pautas prioritárias de Lula– e a CCJ votará requerimento apresentado pelo PL (Partido Liberal) para suspender o processo do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

CASO RAMAGEM

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votará na 4ª feira (7.mai.2025) pela manhã o requerimento apresentado pelo PL (Partido Liberal) para suspender o processo do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O relator do caso, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apoia o requerimento da legenda e vota pela aprovação do texto.

Ramagem é réu no mesmo caso que Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A apelação do partido na Câmara também serviria para suspender a ação contra o ex-mandatário do Executivo, além de beneficiar o congressista. O ministro do STF Cristiano Zanin nega que o processo possa ser interrompido.

O pedido pela suspensão da ação contra o deputado teve votação adiada na semana passada. Congressistas aliados ao governo e de oposição pediram vista (mais tempo para analisar o parecer do caso).

IDA DE MINISTROS DE LULA À CÂMARA

Cinco ministros do presidente Lula irão prestar esclarecimentos a deputados. Dois irão na 3ª feira (6.mai) às 14h30. São eles:

• Mauro Vieira (Relações Exteriores) – fala à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o asilo dado pelo governo para Nadine Heredia, ex-primeira dama do Peru condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro;
• Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) – fala à Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural sobre o aumento dos preços dos alimentos, ocupações rurais durante o “Abril Vermelho” e apresenta os planos do ministério para 2025.

E outros 3 ministros irão na 4ª feira (7.mai). São eles:

• Camilo Santana (Educação) – fala à Comissão de Educação sobre dados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023 que apresentaram divergência em relação a outra avaliação divulgada em maio de 2024 pelo governo;
• Marina Silva (Meio Ambiente) – fala à Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural sobre os impactos ambientais de obras construídas para a COP30, a ser realizada em novembro em Belém (PA);
• Luiz Marinho (Trabalho) – apresenta à Comissão de Trabalho os planos e prioridades do ministério para 2025.

INSTALAÇÕES DE COMISSÕES ESPECIAIS

A Câmara instalará 2 comissões especiais na 3ª feira (6.mai). Elas analisarão:

• PL (projeto de lei) 87 de 2025 – isenta do imposto quem recebe até R$ 5.000,00. O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) será o relator da proposta e o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o presidente do colegiado;
• PEC (proposta de emenda à Constituição) 66 de 2023 – que reabre o prazo para os municípios parcelarem dívidas previdenciárias e define limites para o pagamento de precatórios. O colegiado será presidido pelo deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) e terá como relator Baleia Rossi (MDB-SP).