Organização ambiental reforça necessidade de uma agenda pública transparente e participativa nas decisões sobre sustentabilidade, mudanças climáticas e proteção ecológica.
A Minuto Verde–Quercus Angola, organização não-governamental de defesa e proteção ambiental, defende de forma enfática que o modelo atual de gestão ambiental em Angola exige profundas reformas, especialmente no que diz respeito à distribuição dos recursos e à composição dos Conselhos Consultivos do Ministério do Ambiente. Segundo a organização, para que Angola assuma um papel de referência na liderança da ação climática nos países em desenvolvimento, é imprescindível que a sociedade civil organizada tenha espaço de voz e decisão junto às entidades públicas.
No entendimento da Minuto Verde–Quercus Angola, é chegada a hora de se repensar o modelo tradicional de gestão ambiental, rompendo com a lógica centralizadora e excludente que ainda impera em muitas decisões políticas e administrativas. A organização considera que apenas com a inclusão ativa das organizações não-governamentais, das entidades privadas, das instituições acadêmicas e das comunidades locais será possível construir políticas ambientais sólidas, eficazes e justas.
O PAPEL TRANSFORMADOR DAS ONGS NO CONTEXTO AMBIENTAL NACIONAL
Fundada em 2022 a Minuto Verde–Quercus Angola tem estado na linha da frente na promoção da educação ambiental, na realização de campanhas de sensibilização e na articulação de projetos sustentáveis com impacto direto nas comunidades. Com base nessa experiência acumulada, a organização reconhece que as ONGs, longe de serem apenas observadoras do processo, são agentes de transformação, capazes de impulsionar mudanças positivas a partir das suas ações de base.
Para a organização, negar às ONGs um papel ativo nos Conselhos Consultivos do Ministério do Ambiente significa desperdiçar conhecimento, afastar a ciência do debate político e comprometer a legitimidade das decisões. Acredita que a diversidade de visões, aliada ao saber técnico, pode enriquecer o processo de formulação das políticas públicas e garantir que as decisões estejam mais alinhadas com as necessidades reais das populações e com os compromissos ambientais globais assumidos por Angola.
PROPOSTAS ESTRUTURADAS PARA UMA PARTICIPAÇÃO EFETIVA
Em sua proposta de reforma da estrutura dos Conselhos Consultivos, a Minuto Verde–Quercus Angola apresenta uma série de recomendações práticas, que visam garantir a inclusão de diferentes vozes no processo de consulta, análise e recomendação de políticas públicas.
As principais propostas incluem:
- Inclusão de representantes da sociedade civil organizada: A organização propõe que os Conselhos Consultivos tenham assentos fixos para representantes das ONGs ambientais, entidades privadas com responsabilidade socioambiental e membros da academia. Estes representantes devem ter direito a voz ativa e voto, participando em todas as fases da elaboração e acompanhamento das políticas ambientais.
- Criação de comissões técnicas multidisciplinares: Estas comissões seriam compostas por especialistas indicados por instituições diversas, incluindo universidades, associações comunitárias e conselhos profissionais. Teriam como função realizar estudos técnicos, avaliar impactos e propor soluções práticas para os desafios enfrentados pelo país no campo ambiental.
- Estabelecimento de um calendário nacional de debates públicos: A organização defende a institucionalização de audiências públicas regulares em todas as províncias, com o objetivo de recolher contribuições da população sobre os problemas ambientais locais. Estes debates devem servir de base para a construção das pautas dos Conselhos Consultivos.
- Apresentação de um cronograma nacional de superação dos principais desafios socioambientais, com metas de curto, médio e longo prazo. Entre os temas prioritários apontados pela organização, destacam-se:
- A resposta às secas e aos seus impactos na segurança alimentar;
- A proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros;
- A luta contra a desflorestação e a degradação do solo;
- A promoção da literacia ecológica nas escolas e comunidades;
- A modernização da gestão de resíduos e combate à poluição;
- A redução da dependência do petróleo e derivados;
- A transição energética e incentivo à produção de energia limpa;
- A atração de investimentos para fábricas sustentáveis e tecnologicamente inovadoras;
- A promoção de acesso à ciência, tecnologia e inovação verde, aproximando o país das práticas adotadas pelas nações mais desenvolvidas.
UM CHAMADO À RESPONSABILIDADE COLECTIVA
Segundo a Minuto Verde–Quercus Angola, os desafios ambientais que o país enfrenta não podem mais ser tratados como problemas secundários. A crise climática, a perda de biodiversidade, a escassez hídrica e os níveis alarmantes de poluição já estão a comprometer a qualidade de vida das populações e a colocar em risco o futuro das gerações vindouras.
A organização salienta que a proteção ambiental é uma responsabilidade coletiva e exige o envolvimento direto de todos os setores. Os Conselhos Consultivos do Ministério do Ambiente não devem ser espaços apenas de formalidade política, mas sim locais onde se constroem consensos, se analisam dados e se definem ações concretas. E para isso, é indispensável a presença das ONGs e de outros atores sociais.
A IMPORTÂNCIA DE UMA VOZ AMBICIOSA E CLARA NO DEBATE SOCIOAMBIENTAL
A Minuto Verde–Quercus Angola defende que Angola precisa adotar uma posição clara e ambiciosa sobre os seus compromissos ambientais. Não se pode mais limitar à retórica ou a assinaturas de convenções internacionais; é preciso que o discurso se converta em ação real, com políticas públicas orçamentadas, estratégias integradas e acompanhamento técnico rigoroso.
Para a organização, essa ambição deve estar ancorada na promoção de uma cidadania ambiental ativa, no fortalecimento da fiscalização ambiental, na formação de quadros técnicos e na descentralização das decisões. E tudo isso só será possível se a população for chamada a participar, se os jovens forem incentivados a envolver-se e se as comunidades forem valorizadas como guardiãs do território.
LIGAÇÃO ENTRE AMBIENTE, JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
Outro ponto central defendido pela organização é a necessidade de integrar a agenda ambiental à agenda social. A Minuto Verde–Quercus Angola acredita que a justiça ambiental é também justiça social. A degradação ambiental atinge com mais força as populações mais vulneráveis, agrava a pobreza, limita o acesso a direitos básicos e acentua as desigualdades.
Assim, defende que o Ministério do Ambiente e os seus Conselhos Consultivos assumam a responsabilidade de propor políticas intersetoriais, que articulem o ambiente com saúde pública, educação, agricultura, energia, transportes e habitação. Para isso, é necessário que os representantes da sociedade civil estejam presentes na discussão, trazendo a realidade concreta das comunidades e propondo soluções contextualizadas.
RUMO A UMA DIPLOMACIA AMBIENTAL MAIS ASSERTIVA
No plano internacional, a organização alerta que Angola tem uma oportunidade única de se afirmar como líder regional em políticas ambientais. No entanto, essa liderança só será reconhecida se o país mostrar coerência entre o discurso e a prática, e se envolver de maneira mais estratégica nas negociações multilaterais, propondo soluções inovadoras, defendendo os interesses do Sul Global e mostrando bons exemplos de gestão ambiental inclusiva.
Para a Minuto Verde–Quercus Angola, os Conselhos Consultivos são também uma porta para a construção de uma diplomacia ambiental mais robusta. Ao incluir as ONGs e outras entidades não-estatais nesses espaços, Angola demonstrará maturidade institucional e compromisso com uma governação ambiental democrática e transparente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: A FORÇA DAS VOZES PLURAIS
A Minuto Verde–Quercus Angola conclui que a transformação ecológica do país depende de um novo pacto ambiental entre o Estado e a sociedade. E esse pacto precisa ser construído com base na confiança, na escuta ativa, no respeito pela ciência e na valorização da experiência das organizações da sociedade civil.
A organização reforça que a participação das ONGs nos Conselhos Consultivos do Ministério do Ambiente é um imperativo democrático e estratégico. É por meio dessa participação que será possível desenvolver políticas mais coerentes, sustentáveis e integradas com as realidades locais. É nesse espaço que se poderá, de forma concreta, traduzir os compromissos internacionais em políticas públicas eficazes, que respondam às necessidades do povo angolano e do planeta.
Angola não pode continuar a enfrentar os desafios ambientais com estruturas frágeis, orçamentos limitados e exclusão social. É necessário ousar, inovar e construir juntos. A organização acredita firmemente que um ambiente protegido é condição para o desenvolvimento humano, a paz e a prosperidade.
Por isso, reafirma o seu compromisso com a causa ecológica e convida todas as instituições, públicas e privadas, a juntarem-se nesse esforço coletivo. Pois, como afirma a Minuto Verde–Quercus Angola: “O futuro é verde, e só será possível com a participação de todos.”
Por Minuto Verde
O conteúdo Minuto Verde propõe melhor distribuição de recursos e maior inclusão das ONG’s nos Conselhos Consultivos aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
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