Moraes politiza ao falar da anistia, diz defesa de Filipe Martins

O advogado do ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins, Sebastião Coelho, disse nesta 3ª feira (22.abr.2025) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes politiza o julgamento ao criticar o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

“O ministro [Alexandre de Moraes] falou da anistia, que não era próprio para anistia. Ora isso é uma questão política. Antes de julgar ele já politiza dizendo que não pode ter anistia. Nós, como advogados, vamos combater isso dentro do processo”, declarou Coelho depois que a 1ª Turma do STF decidiu acolher a denúncia contra o núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.

Coelho ainda disse que, como cidadão, acredita que a Corte “perdeu uma grande oportunidade de pacificação” ao não inocentar Martins e outro acusado, o qual não quis revelar o nome. Segundo o advogado, não havia indícios fortes o suficiente para iniciar a ação penal.

A jornalistas, a equipe jurídica do ex-assessor especial de Bolsonaro disse que a denúncia não é clara sobre o envolvimento de Filipe Martins na elaboração da minuta golpista. Segundo a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), ele teria lido o documento em uma reunião em 7 de dezembro de 2022.

JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO

A 1ª Turma do STF decidiu receber a denúncia da PGR contra Filipe Martins e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Integram o núcleo:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
• Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército;
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública);
• Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

No julgamento, a Corte se aprofundou nos papéis de cada acusado. O núcleo seria responsável pela elaboração da minuta golpista que tinha como objetivo reverter o resultado da eleição. Também teriam participado da concepção do Punhal Verde e Amarelo, que seria o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.

Outros ainda teriam colaborado com as operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para, segundo a denúncia, impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Relembre o papel de cada investigado nesta reportagem.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte.

Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.

Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado. Bolsonaro e mais 7 viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos:

• desinformação – 6 e 7 de maio;
• operações – 20 e 21 de maio.