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Nigéria descarta projecto de lei polémico que torna voto obrigatório

A Nigéria descartou um projecto de lei controverso que tornaria o voto obrigatório, depois da reacção de advogados e grupos de direitos humanos.

O projecto propôs uma pena de prisão de seis meses, ou uma multa de 63 dólares, para os eleitores elegíveis que não votaram.

Em reacção, os advogados, por sua vez, disseram que seria logisticamente impossível processar os milhões de nigerianos que podem decidir boicotar as eleições locais ou nacionais.

O projecto de lei passou por sua segunda leitura por 10 dias, mas um porta-voz do governo disse que decidiu retirá-lo após consultas com um “amplo espectro de partes interessadas”.

Os nigerianos têm nos últimos anos, relutado cada vez mais em votar.

A participação nas eleições nacionais tem diminuído constantemente, com a eleição presidencial de 2023 registando uma participação de 27%, a mais baixa desde o retorno do país ao regime democrático em 1999.

Cerca de 20 países em todo o mundo impõem o voto obrigatório.

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