Nikolas contesta condenação por dano moral em discurso na Câmara

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão judicial que o condenou por um discurso feito na Câmara dos Deputados. Em nota divulgada nesta 4ª feira (30.abr.2025), ele afirmou que a sentença desrespeita a imunidade assegurada pela Constituição. Eis a íntegra da nota (59 kB – PDF).

A declaração se dá depois de o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenar o deputado, na 3ª feira (29.abr), a pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo contra a população trans. Ele ironizou mulheres trans durante discurso na Câmara, no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023.  Eis a íntegra da condenação (264 kB – PDF).

Segundo o deputado, a condenação se deu por ele expressar “de forma crítica e simbólica” um posicionamento sobre a proteção das mulheres e a preservação de espaços femininos. O deputado negou ter incitado violência ou feito ataques pessoais em seu pronunciamento. “Não houve incitação à violência, tampouco qualquer ataque pessoal. O que houve foi uma defesa firme de princípios que represento e pelos quais fui eleito por quase 1,5 milhão de brasileiros”, declarou.

O deputado mineiro afirmou que apresentará recurso contra a decisão, buscando o reconhecimento de que congressistas não podem ser punidos por exercerem sua função constitucional.

“No Brasil de hoje, vemos uma escalada de decisões judiciais que, sob o pretexto de proteger grupos específicos, silenciam vozes dissidentes e criminalizam a divergência. Isso representa um risco real à democracia e à pluralidade de ideias”, declarou Nikolas.

O congressista ainda disse confiar que “as instâncias superiores farão justiça e reconhecerão que nenhum parlamentar — seja ele de esquerda ou de direita — pode ser punido por exercer sua função constitucional”.

Entenda

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas moveram a ação judicial contra o deputado mineiro. As organizações contestaram o discurso feito durante sessão comemorativa do Dia Internacional da Mulher.

Em 8 de março de 2023, Nikolas usou uma peruca amarela na tribuna da Câmara e se apresentou como “deputada Nikole”. Durante seu pronunciamento, declarou: “Hoje me sinto mulher, deputada Nikole, e tenho algo muito interessante para falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

O congressista justificou o uso da peruca como forma de obter “local de fala” durante sua manifestação. As entidades que moveram o processo classificaram o episódio como “crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+”.

Em sua decisão, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, afirmou que a liberdade de expressão é fundamental para a democracia, mas pode ser limitada quando usada para incitar “conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis”.

A juíza considerou que o discurso tinha caráter discriminatório ao ridicularizar a transição de gênero e insinuar que mulheres trans representariam ameaça às mulheres cisgênero. Ela afirmou: “A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 08/03/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.