Em evento na Câmara Municipal, prefeito de São Paulo questionou a proposta de criação de corregedorias e ouvidorias autônomas
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública apresentada ao Congresso pelo governo federal. Durante o lançamento da Frente Nacional contra o Crime Organizado, realizado na Câmara Municipal paulistana nesta 2ª feira (14.abr.2025), o prefeito afirmou que o plano de criar corregedorias e ouvidorias autônomas para forças de segurança federais, estaduais e municipais pode enfraquecer a segurança pública.
“É importante que o governo tenha iniciativa de poder trazer um ajuste da legislação para combater a criminalidade, combater o crime organizado. Mas algumas questões que a gente precisa corrigir, como por exemplo, a questão de instalar as corregedorias. Você trazer órgãos, instituições externas para lutar ou para opinar na questão da corregedoria, não é o que a gente precisa”, disse Nunes.
Na noite do domingo (13.abr), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a PEC e comentou a resistência de governadores à proposta, dizendo que alguns deles têm um olhar que remete à primeira Constituição republicana, de 1891, que considerava os “Estados soberanos”. Uma das principais críticas da oposição à PEC é que a proposta pode ferir a autonomia de Estados (que controlam as polícias Civil e Militar) e municípios (que controlam a guarda civil).
Durante o evento desta 2ª feira (14.abr), a vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União-SP) apresentou o Pacote Anticriminalidade e homenageou vereadores pela atuação na Lei Anti-Oruam, que proíbe o uso de recursos públicos em eventos que façam apologia ao crime, violência e drogas. Trata-se uma referência às letras de Oruam do rapper carioca. O pacote conta com medidas contra o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e antiaborto.
Estavam presentes no evento o Coronel Mello Araújo, vice-prefeito de São Paulo, Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Orlando Morando, secretário de Segurança Urbana, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o deputado Adrilles Jorge (União-SP); entre outros políticos.
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