As Ordens de Advogados da Guiné-Bissau e de Cabo Verde reagiram esta quinta-feira, 08, em apoio a Ordem de Advogados de Angola, que teve o seu evento previsto para decorrer hoje, suspenso pelo Tribunal da Relação de Luanda.
A O.A.A iria realizar um “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral” que visava, entre os outros pontos, escutar, reflectir e debater com objectivo de fortalecer a legitimidade democrática das leis.
No comunicado ao qual o Correio da Kianda teve acesso, A Ordem dos Advogados de Cabo Verde diz ter tomado conhecimento, com elevada preocupação, da decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Luanda, que determinou a suspensão do evento.
“Esta decisão configura uma interferência inaceitável na autonomia institucional da OAA e levanta sérias preocupações quanto à salvaguarda do Estado de Direito democrático em Angola. A realização de debates públicos e plurais sobre matérias legislativas de interesse nacional – como é o caso do processo eleitoral – não só é legítima como representa o cumprimento de uma das funções mais nobres das Ordens de Advogados: promover a cidadania jurídica e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema democrático”, lê-se no documento assinado pelo bastionário da Ordem de Cabo Verde, Júlio Martins Júnior.
Por sua vez, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, emitiu uma nota de repúdio a dizer que a “mencionada decisão judicial consubstancia uma flagrante violação dos Estatutos da O.A.A colocando em causa a autonomia, a liberdade e crucial missão constitucional, legal e estatutária” da Ordem de Advogados Angolana.
Segundo a Ordem dos Advogados de Angola, em comunicado, esta decisão “representa uma gravidade, agressão directa à autonomia institucional da O.A.A, um atentado contra liberdades fundamentais consagradas na Constituição e um duro golpe ao Direito democrático”.
De acordo com os profissionais, a providência que culminou na suspensão do evento foi praticamente decidida em 24 horas, “revelando que a celeridade processual é, afinal, possível quando assim se pretende”.
No mesmo comunicado, convocou “todos os advogados do país a unirem-se em torno da sua instituição, cuja força reside na coesão da classe e no respeito da sua função pública. A advocacia livre e independente é o último reduto de defesa dos direitos e da democracia – e quando ela é atacada, é a própria sociedade que está em risco”.
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